Cumprimento de sentença 5044809-20.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 367.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA MARANGONI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 145863·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 145863·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - (p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:29

Baixa Definitiva

14/06/2024, 04:28

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 05:53

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 05:57

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - (p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:29

Baixa Definitiva

14/06/2024, 04:28

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 05:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2024, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/05/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 05:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 05:53

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/04/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/04/2024, 22:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

23/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/04/2024, 17:22

Expedição de ofício

08/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

08/04/2024, 15:01

Despacho

05/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/03/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/03/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:46

Despacho

11/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/03/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/02/2024, 01:09

Juntada de Petição

16/02/2024, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:23

Despacho

10/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/12/2023, 03:04

Juntada de Petição

05/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/11/2023, 09:41

Despacho

06/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

24/10/2023, 17:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50448092020204025101

24/10/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA CRISTINA MARANGONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (OAB RJ145863) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5044809-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

25/05/2023, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

24/05/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

04/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/04/2023, 09:33

Expedição de ofício

11/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 12:49

Despacho

11/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/03/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 21:09

Juntado(a)

14/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/02/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/02/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/02/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2023, 10:49

Juntado(a)

10/01/2023, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/12/2022, 23:59

Juntado(a)

14/12/2022, 13:03

Expedição de ofício

14/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 11:39

Despacho

06/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:02

Juntada de Petição

28/11/2022, 11:41

Juntada de Petição

03/11/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/10/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 12:34

Despacho

28/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/08/2022, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 01:25

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/08/2022, 13:29

Determinada a intimação

09/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:20

Determinada a intimação

27/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 01:05

Juntada de Petição

01/07/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/06/2022, 12:54

Determinada a intimação

09/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:58

Juntada de Petição

17/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

04/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/04/2022, 01:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:58

Determinada a intimação

25/03/2022, 17:58

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO32S)

23/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 12:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 50448092020204025101

10/12/2021, 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

20/07/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/07/2021, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/06/2021, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 03:07

Determinada a intimação

18/06/2021, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/06/2021, 01:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

17/05/2021, 20:06

Juntada de Petição

14/05/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

21/04/2021, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 06:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2021, 15:10

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:09

Julgado procedente o pedido

24/03/2021, 06:39

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2020, 02:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

30/09/2020, 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/09/2020, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/08/2020, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/08/2020, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/08/2020, 08:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/07/2020, 09:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 07:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 07:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/07/2020, 07:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 14:05

Juntada de certidão

24/07/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:46

PETIÇÃO

•16/02/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:49

SENTENÇA

•14/02/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 14:11

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•14/05/2024, 05:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:46

PETIÇÃO

•16/02/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 12:49

SENTENÇA

•14/02/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 03:07

SENTENÇA

•21/04/2021, 13:32

SENTENÇA

•24/03/2021, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 07:15