Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Autor
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/MG 179171·Representa: Autor
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/SP 380636·Representa: Autor
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/MA 25903·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Certidão negativa no evento 105, CERT1.
A CEF requer novas citações, evento 111, PET1.
O C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.338, assentou que o esgotamento das diligências para localização da parte ré não se confunde com a realização de todas as buscas imagináveis, sendo suficiente, em regra, a utilização dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Poder Judiciário, observados os princípios da eficiência, proporcionalidade e duração razoável do processo.
No caso concreto, verifica-se que já foram realizadas diversas tentativas de localização da parte ré desde novembro de 2023 (evento 9, CERT1), e todas sem resultado, conforme certidões mais recentes no evento 88, CERT1 e evento 105, CERT1.
Nesse contexto, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da demanda em 11/2023, e a ausência de demonstração concreta de utilidade de novas citações pessoais, não se mostra razoável as sucessivas diligências sem perspectiva objetiva de êxito.
Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido constante no evento 111, PET1.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente acerca do interesse na citação por edital.
Após, venham conclusos.
23/06/2026, 00:00
Mero expediente
22/06/2026, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que a petição mais recente (evento 111, PET1) foi subscrita por Fabrício dos Reis Brandão, OAB/PA n. 11.471, cujo nome não consta na procuração ou substabelecimento juntados aos autos (evento 1, PROC2, evento 1, SUBS4 e evento 111, PROC2).
Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual do referido advogado, mediante juntada do instrumento de mandato ou substabelecimento válido, nos termos dos arts. 76, 104 e 105 do CPC, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
20/03/2026, 00:00
Mero expediente
19/03/2026, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da certidão negativa no evento 105, CERT1, e para que requeira o que entender cabível.
Após, venham conclusos.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
13/01/2026, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, expeça-se mandado de citação utilizando o novo endereço informado pela exequente no Evento 81, qual seja, R. JOAO ROMARIZ 109 FT, RAMOS RIO DE JANEIRO/RJ, CEP Nº 21031- 700.
Na hipótese de restar negativa a diligência acima, autorizo a Secretaria a proceder à pesquisa de endereços dos executados primeiramente somente no banco de dados do sistema SISBAJUD.
Caso sejam localizados endereços diferentes dos utilizados em diligências anteriores, proceda a Secretaria à expedição dos mandados de citação.
Não sendo localizados endereços diversos ou ainda restarem negativas as diligências acima deferidas, proceda a Secretaria à pesquisa de endereços por meio dos sistemas RENAJUD, SIEL e CEG.
Com novas informações, cite- se.
Após, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível.
22/09/2025, 00:00
Outras Decisões
19/09/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão negativa do evento 88, CERT1, e para que requeira o que entender cabível.
Após, venham os autos conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que a petição mais recente (evento 111, PET1) foi subscrita por Fabrício dos Reis Brandão, OAB/PA n. 11.471, cujo nome não consta na procuração ou substabelecimento juntados aos autos (evento 1, PROC2, evento 1, SUBS4 e evento 111, PROC2).
Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual do referido advogado, mediante juntada do instrumento de mandato ou substabelecimento válido, nos termos dos arts. 76, 104 e 105 do CPC, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
20/03/2026, 00:00
Mero expediente
19/03/2026, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, da certidão negativa no evento 105, CERT1, e para que requeira o que entender cabível.
Após, venham conclusos.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
13/01/2026, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, expeça-se mandado de citação utilizando o novo endereço informado pela exequente no Evento 81, qual seja, R. JOAO ROMARIZ 109 FT, RAMOS RIO DE JANEIRO/RJ, CEP Nº 21031- 700.
Na hipótese de restar negativa a diligência acima, autorizo a Secretaria a proceder à pesquisa de endereços dos executados primeiramente somente no banco de dados do sistema SISBAJUD.
Caso sejam localizados endereços diferentes dos utilizados em diligências anteriores, proceda a Secretaria à expedição dos mandados de citação.
Não sendo localizados endereços diversos ou ainda restarem negativas as diligências acima deferidas, proceda a Secretaria à pesquisa de endereços por meio dos sistemas RENAJUD, SIEL e CEG.
Com novas informações, cite- se.
Após, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível.
22/09/2025, 00:00
Outras Decisões
19/09/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5112916-14.2023.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão negativa do evento 88, CERT1, e para que requeira o que entender cabível.
Após, venham os autos conclusos.