Apelação Cível 0162930-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.164,04

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP 345213·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DORIA NEHME

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

17/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2023, 13:26

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

17/11/2023, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

17/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:16

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2023, 13:26

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

31/07/2023, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2023, 15:38

Juntada de Petição

19/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

28/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/06/2023, 17:34

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

21/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 11:32