Execução Fiscal 0001093-05.2009.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0001093-05.2009.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001093-05.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) EXECUTADO: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ (OAB RN014371) DESPACHO/DECISÃO Ante o que restou decidido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos dos Agravo de Instrumento nº 5018408-82.2025.4.02.0000 (eventos 351/352), cumpra-se a decisão agravada.

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001093-05.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) EXECUTADO: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ (OAB RN014371) DESPACHO/DECISÃO Por todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. P. I.

17/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001093-05.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO DE ARAUJO LUZ (OAB RN014371) DESPACHO/DECISÃO Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, intime-se a embargada VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO para contrarrazões. Após, voltem-me.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 13:27

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001093-05.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 5005636-24.2024.4.02.0000, em face da decisão proferida no evento 267, DESPADEC1 dos presentes autos que indeferiu os pleitos formulados pela União na petição constante do evento 259, PET1, dentre os quais a inclusão de BONNIE VILAS BOAS SLAVIERO DE MEDEIROS e MAIKO VILAS BOAS SLAVIERO, herdeiros do antigo sócio CLÉLIO SLAVIERO da empresa executada DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no polo passivo demanda. O v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao aludido recurso (evento 319). Naquela decisão do evento 267, DESPADEC1, este juízo considerou que o espólio do antigo sócio CLÉLIO SLAVIERO era parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução fiscal. Com o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, me parece que se constitui em mero cumprimento da decisão a determinação de exclusão do espólio de CLÉLIO SLAVIERO do polo passivo da execução fiscal e, por consequência, de sua inventariante VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO. Note-se que a referida decisão foi proferida EX OFFICIO por este juízo e com base em fundamento jurídico diverso daqueles que foram examinados anteriormente nas duas Exceções de Pré-Executividade apresentadas pela inventariante nos presentes autos (evento 151, OUT65 e evento 261, PET2), e que foram indeferidas/rejeitadas, conforme as decisões proferidas nos evento 165, DESPADEC1 e evento 273, DESPADEC1. Isto posto, cumpra-se a decisão do evento 267, DESPADEC1, com a exclusão do espólio de CLÉLIO SLAVIERO e, por consequência, de sua inventariante, VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO, do polo passivo da presente execução fiscal. Intimem-se as partes para ciência.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 13:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/05/2025, 12:10

Mero expediente

16/04/2025, 09:41

Mero expediente

03/12/2024, 08:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2024, 15:30

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2024, 18:37

Mero expediente

03/05/2024, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001093-05.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 5005636-24.2024.4.02.0000, em face da decisão proferida no evento 267, DESPADEC1 dos presentes autos que indeferiu os pleitos formulados pela União na petição constante do evento 259, PET1, dentre os quais a inclusão de BONNIE VILAS BOAS SLAVIERO DE MEDEIROS e MAIKO VILAS BOAS SLAVIERO, herdeiros do antigo sócio CLÉLIO SLAVIERO da empresa executada DOUBLE FUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no polo passivo demanda. O v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao aludido recurso (evento 319). Naquela decisão do evento 267, DESPADEC1, este juízo considerou que o espólio do antigo sócio CLÉLIO SLAVIERO era parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução fiscal. Com o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, me parece que se constitui em mero cumprimento da decisão a determinação de exclusão do espólio de CLÉLIO SLAVIERO do polo passivo da execução fiscal e, por consequência, de sua inventariante VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO. Note-se que a referida decisão foi proferida EX OFFICIO por este juízo e com base em fundamento jurídico diverso daqueles que foram examinados anteriormente nas duas Exceções de Pré-Executividade apresentadas pela inventariante nos presentes autos (evento 151, OUT65 e evento 261, PET2), e que foram indeferidas/rejeitadas, conforme as decisões proferidas nos evento 165, DESPADEC1 e evento 273, DESPADEC1. Isto posto, cumpra-se a decisão do evento 267, DESPADEC1, com a exclusão do espólio de CLÉLIO SLAVIERO e, por consequência, de sua inventariante, VANESSA MAGALHAES VILAS BOAS SLAVIERO, do polo passivo da presente execução fiscal. Intimem-se as partes para ciência.

06/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

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