Cumprimento de sentença 0001052-59.2000.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001052-59.2000.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:59

Outras Decisões

14/12/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001052-59.2000.4.02.5102/RJ INTERESSADO: ALEXANDRE DE MAGALHAES ACCIOLY ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO INTERESSADO: VINICIUS SCHOTT GAMEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO DESPACHO/DECISÃO ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES GALVAO e outros movem ação ordinária em face de UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em fase de cumprimento do julgado. Houve pedido de habilitação dos herdeiros dos exequentes SONIA MALTA SCHOTT e ARY LOREIRO ACCIOLY (eventos 296 e 297), respectivamente. Dada vista a UFF a Universidade impugna o pedido alegando a necessidade de se habilitar o espólio, e ainda, a prescrição intercorrente (evento 395). Em seguida, os interessados rechaçam as alegações da executada (evento 407). Decido. Sem razão a UFF. O falecimento dos exequentes Sonia Malta e Ary Loreiro ocorreram em data posterior ao ajuizamento da ação, quando já estava interrompido o prazo prescricional pelo regular aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Inexistindo dispositivo legal fixando prazo prescricional para o requerimento de habilitação de sucessores, bem assim em homenagem aos princípios processuais da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, por ausência de prejuízo para as partes, REJEITO A PRESCRIÇÃO arguida pela UFF. Ademais, houve a apresentação das Escrituras dos Espólios dos falecidos exequentes SONIA MALTA SCHOTT (evento 296, escritura 10) e ARY LOREIRO ACCIOLY (evento 297, out.16), portanto, DEFIRO as habilitações de: VINICIUS SCHOTT GAMEIRO e CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO em substituição processual de SONIA MALTA SCHOTT; ALEXANDRE DE MAGALHÃES ACCIOLY, ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY e ARY LOUREIRO FILHO, em substituição de ARY LOREIRO ACCIOLY, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Promova a secretaria as devidas anotações. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 13:27

Mero expediente

14/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:07

Mero expediente

19/06/2024, 17:14

Mero expediente

05/06/2024, 23:09

Mero expediente

12/03/2024, 15:10

Outras Decisões

04/09/2023, 18:25

Mero expediente

15/02/2023, 16:31

Mero expediente

08/09/2022, 15:59

Mero expediente

06/05/2022, 18:18

Mero expediente

13/12/2021, 16:21

Mero expediente

30/08/2021, 21:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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