Procedimento Comum Cível 5031811-87.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5031811-87.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031811-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIZA TARGA ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031811-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIZA TARGA ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, este Juízo deferiu a majoração dos honorários periciais no valor de R$ 1.629,03 (evento 36.1). Entretanto, foi certificada a impossibilidade de cumprimento da referida decisão devido a erro de processamento, no evento 78.1. Diante do exposto, com o intuito de adequar os parâmetros sistêmicos para viabilizar a liberação da solicitação de pagamento dos honorários periciais, reconsidero a majoração pleiteada no importe de R$ 1.086,00. Tal valor corresponde a três vezes o montante máximo estabelecido pela Tabela I, aplicável a ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte, em conformidade com a Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela CJF-RES-2025/937. À Secretaria do Juízo para solicitar o pagamento ao perito.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031811-87.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK AUTOR: MARIZA TARGA ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 28/10/2025 - LAUDO PERICIAL

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031811-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIZA TARGA ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro no evento 58, PET1, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031811-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIZA TARGA ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes da designação da perícia nos presentes autos: Dia: 08/09/2025 às 9 h Perito: ALDAIR FORTUNATO REBULI, CREA/ES 6.476 Local da Perícia: Adverte-se que devem as partes cientificarem os respectivos assistentes técnicos. Fica desde já o jurisperito, na qualidade de auxiliar do Poder Judiciário, e amparado no princípio processual da cooperação, intimado a se valer do presente ato, como encargo adicional seu, para comunicar por via expedita, preferentemente eletrônica, sem custos, a entidade pericianda a respeito de seu comparecimento para os trabalhos periciais conforme agendamento, servindo o presente como ofício de comunicação.

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031811-87.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIZA TARGA ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) DESPACHO/DECISÃO Defiro a majoração de honorários periciais, no importe de R$ 1.629,03, solicitada pelo perito atuante nos presentes autos, considerando a distância dos locais a serem periciados, nos moldes da Resolução do CJF- RES-2014/00305. Intimem-se as partes para ciência. Sem a apresentação de óbices pelas partes, intime-se o perito para designar dia e hora para realização do início dos trabalhos, devendo informar tal fato a este Juízo, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, nos termos do do artigo 474 do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da perícia para entrega do laudo. Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o Sr. Perito, por meio de Ato Ordinatório para prestá-los, no mesmo prazo. Decorrido em branco o prazo assinado às partes e não havendo qualquer solicitação adicional, ou, após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à Direção do Foro (DIRFO/SJES) para pagamento dos honorários periciais.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:49

Mero expediente

09/04/2025, 10:18

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00