Cumprimento de sentença 0015988-43.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

OAB/RJ 019791·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

29/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

16/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/03/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/02/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:56

Despacho

21/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 15:18

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

29/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

16/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/03/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:14

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/02/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 14:56

Despacho

21/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 15:18

Expedição de ofício

04/11/2024, 16:14

Despacho

04/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

04/11/2024, 13:23

Juntada de Petição

04/11/2024, 12:37

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/10/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/10/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/10/2024, 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2024, 08:49

Expedição de ofício

19/09/2024, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/09/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 158

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:31

Determinada a intimação

30/08/2024, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

29/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:33

Determinada a intimação

29/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 13:29

Despacho

27/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:27

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/08/2024, 17:12

Determinada a intimação

24/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2024, 15:16

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00159884320104025101/TRF2

19/07/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO(A): ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB RJ019791) APELANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de ABRIL de 2024, terça-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 4, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação/Remessa Necessária Nº 0015988-43.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS-CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO(A): ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (OAB RJ019791) APELANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV PROCURADOR(A): JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0015988-43.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

01/08/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/08/2020, 04:08

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

21/08/2020, 04:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

19/12/2019, 14:28

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

19/12/2019, 14:27

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

19/12/2019, 14:26

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/12/2019, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/12/2019, 12:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

18/11/2019, 11:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

18/11/2019, 11:04

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

16/10/2019, 12:33

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

16/10/2019, 12:32

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/09/2019, 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/09/2019, 13:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

03/09/2019, 15:42

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

03/09/2019, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/08/2019, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/08/2019, 10:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMV-SIMONE MARTINS VALENTE)

02/08/2019, 14:43

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 15:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2019, 14:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/01/2019, 18:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/10/2018, 18:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 14:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2018, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 20:27

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

05/06/2018, 14:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

05/06/2018, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/05/2018, 10:42

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2018, 16:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

09/05/2018, 17:07

Reativação de Suspensão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

09/05/2018, 17:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/07/2016, 13:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/06/2016, 12:12

Conclusão para Despacho - (JRJQKD-LORENA SENRA FREITAS)

20/06/2016, 10:16

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:20

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:19

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:19

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

09/06/2016, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJUQL-LUIS HENRIQUE DE ANDRADE SALLES)

08/06/2016, 15:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/11/2012, 15:13

Certidão - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/11/2012, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/11/2012, 15:11

Juntada - (JRJVNI-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

14/11/2012, 14:34

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

13/11/2012, 11:54

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/10/2012, 12:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/10/2012, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/10/2012, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/10/2012, 13:49

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/10/2012, 12:58

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

24/09/2012, 15:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/09/2012, 14:12

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

13/09/2012, 13:12

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/09/2012, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/09/2012, 12:45

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/09/2012, 12:38

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/08/2012, 12:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/08/2012, 15:31

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

24/08/2012, 10:00

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

11/05/2012, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/05/2012, 17:33

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/05/2012, 17:14

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/04/2012, 14:49

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/04/2012, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/04/2012, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/04/2012, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/04/2012, 12:27

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/04/2012, 10:41

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/04/2012, 11:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/03/2012, 14:58

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/03/2012, 14:53

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/03/2012, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/03/2012, 13:13

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/03/2012, 12:56

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/03/2012, 12:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/03/2012, 14:44

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

11/01/2012, 15:14

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

11/01/2012, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

11/01/2012, 15:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

05/12/2011, 13:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/11/2011, 15:29

Conclusão para Despacho - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/11/2011, 10:29

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/11/2011, 10:28

Juntada - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/11/2011, 10:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/11/2011, 12:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

27/10/2011, 18:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/09/2011, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/09/2011, 16:57

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

20/09/2011, 13:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/09/2011, 14:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/09/2011, 15:19

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/06/2011, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/06/2011, 17:30

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/06/2011, 14:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/05/2011, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/05/2011, 14:07

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/05/2011, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/03/2011, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/03/2011, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/03/2011, 13:57

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/03/2011, 13:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/02/2011, 18:12

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/02/2011, 18:07

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/02/2011, 18:05

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

24/02/2011, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

17/11/2010, 17:44

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

17/11/2010, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/11/2010, 14:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/11/2010, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/11/2010, 11:04

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/11/2010, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/11/2010, 14:44

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/11/2010, 14:31

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

03/11/2010, 12:26

Juntada - (JRJVEH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

27/10/2010, 16:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

27/10/2010, 15:08

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVNF-VICENTE DE NIGRIS FILHO)

27/10/2010, 15:07

Conclusão para Decisão - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

25/10/2010, 16:50

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/10/2010, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

19/10/2010, 18:10

Certidão - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

19/10/2010, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/10/2010, 13:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/10/2010, 15:08

Conclusão para Despacho - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/10/2010, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

08/10/2010, 14:41

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

04/10/2010, 15:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/09/2010, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/09/2010, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/09/2010, 13:25

Remessa Interna - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

02/09/2010, 10:02

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

01/09/2010, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 15:49

Anexo

•23/07/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:07

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•21/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 15:49

Anexo

•23/07/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2012, 13:50

SENTENÇA

•04/09/2012, 12:46

SENTENÇA

•24/08/2012, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2012, 12:28

SENTENÇA

•19/03/2012, 13:14

SENTENÇA

•11/01/2012, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2011, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2011, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2011, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2011, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2010, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2010, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2010, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2010, 13:25