Usucapião 5007129-76.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Usucapião 5007129-76.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5007129-76.2022.4.02.5118/RJ RÉU: ENGEGLOBAL CONSTRUCOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO DA SILVA (OAB MT021332O) RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB RJ197835) ADVOGADO(A): LARISSA NOLASCO (OAB RJ233841) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC/15, ficando suspenso o pagamento em virtude da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15. Intime-se o Ministério Público Federal para ciência da presente sentença. Transcorrido o prazo recursal in albis, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Apresentado o recurso de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC/2015). Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015. Apresentada(s) resposta(s) ao recurso, bem como no caso de ausência de manifestação, certificada pela Secretaria, ao recurso/contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. P.R.I.

26/06/2026, 00:00

Improcedência

25/06/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5007129-76.2022.4.02.5118/RJ RÉU: ENGEGLOBAL CONSTRUCOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO DA SILVA (OAB MT021332O) RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB RJ197835) ADVOGADO(A): LARISSA NOLASCO (OAB RJ233841) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comunicação de renúncia dos patronos da EMGEA juntada ao Evento 125 e a nova procuração e substabelecimento anexados ao Evento 129, promova a Secretaria a retificação do cadastro da EMGEA no processo, com a exclusão da Advogada Larissa Nolasco e a inclusão do Advogado Diego Roberto Pinheiro Ferreira. Dê-se vista às partes e ao MPF da documentação juntada ao Evento 129.3. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

12/01/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5007129-76.2022.4.02.5118/RJ RÉU: ENGEGLOBAL CONSTRUCOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO DA SILVA (OAB MT021332O) RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO(A): LARISSA NOLASCO (OAB RJ233841) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte ré e ao MPF o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem quanto ao aditamento requerido pela parte autora no Evento 114. Após, voltem-me conclusos. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:37

Julgamento em Diligência

22/08/2024, 15:20

Mero expediente

19/04/2024, 15:41

Mero expediente

12/03/2024, 18:13

Mero expediente

23/11/2023, 17:26

Mero expediente

30/06/2023, 16:41

Mero expediente

02/03/2023, 13:56

Mero expediente

11/07/2022, 16:52

Distribuição (sorteio)

06/07/2022, 14:51

Documentos

•26/06/2026, 00:00