Cumprimento de sentença 5006418-02.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JOENES FAVARIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO TORRES

OAB/ES 005466·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES

OAB/ES 028776·CPF·Representa: Autor

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES

OAB/ES 029534·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095113-97.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/12/2023, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095112-15.2023.4.02.9666/TRF (JOENES FAVARIS)

30/12/2023, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018053 processada no TRF2 com o no. 50951121520234029666/TRF (JOENES FAVARIS)

29/11/2023, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018053 processada no TRF2 com o no. 50951139720234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2023, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018053

24/11/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/11/2023, 01:02

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 12:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 16:45

02/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095113-97.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/12/2023, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095112-15.2023.4.02.9666/TRF (JOENES FAVARIS)

30/12/2023, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018053 processada no TRF2 com o no. 50951121520234029666/TRF (JOENES FAVARIS)

29/11/2023, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018053 processada no TRF2 com o no. 50951139720234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2023, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018053

24/11/2023, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/11/2023, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500018053

06/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 12:05

Despacho

15/10/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 13:30

Juntada de Petição

12/10/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

08/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/07/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

19/07/2023, 18:09

Despacho

19/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

28/06/2023, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

24/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:27

Despacho

24/04/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

21/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/02/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/01/2023, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOENES FAVARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES (OAB ES005466) ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA GOMES ALVES (OAB ES028776) ADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006418-02.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/01/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOENES FAVARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES (OAB ES005466) ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA GOMES ALVES (OAB ES028776) ADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006418-02.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOENES FAVARIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES (OAB ES005466) ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA GOMES ALVES (OAB ES028776) ADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006418-02.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 85

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Juntada de Petição

30/11/2022, 09:04

Juntada de Petição

29/11/2022, 09:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/09/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

06/09/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/08/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2022, 20:02

Julgado improcedente o pedido

20/07/2022, 20:02

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:20

Juntada de Petição

05/05/2022, 18:59

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOENES FAVARIS <br/> Data: 25/03/2022 às 16:45. <br/> Local: ORTOLIFE - Av. Antônio Penedo, n 33, 1º andar - Ed. Ibis - Centro - Cachoeiro de Itapemirim-ES <br/> Perito: CLODOALDO FREGADOLLI CALADO

15/02/2022, 17:46

Determinada a intimação

14/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 18:29

Juntada de Petição

18/01/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02F)

17/01/2022, 15:15

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:06

Juntada de Petição

02/09/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2021, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:59

Determinada a intimação

04/06/2021, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/01/2021, 13:27

Juntada de Petição

10/11/2020, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 18:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 20:17

Não Concedida a tutela provisória

22/10/2020, 20:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 20:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 19:27

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:23

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:48

SENTENÇA

•20/07/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 20:17