Cumprimento de sentença 5033158-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5033158-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033158-83.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUCIANO ORNELAS CHAVES ADVOGADO(A): FREDERICO DE MELO REIS (OAB GO032174) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora (LUCIANO ORNELAS CHAVES) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os débitos em questão, conforme Eventos 57 e 59, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o § 3º do art. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo de 15 (quinze) dias, será determinada, desde logo, a indisponibilidade de ativos por meio do Sisbajud, conforme art. 854 do CPC, observado o disposto no art. 524, § 1º do mesmo Código. Ressalta-se ainda que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma estabelecida pelo art 525 do CPC.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033158-83.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROSA DA SILVA (OAB MG075808) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, digam os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/01/2026, 21:36

Outras Decisões

09/01/2026, 18:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/10/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033158-83.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO ORNELAS CHAVES ADVOGADO(A): FREDERICO DE MELO REIS (OAB GO032174) RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROSA DA SILVA (OAB MG075808) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem divididos pelo INPI e sociedade empresária ré, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Após, seja realizada a remessa do feito ao TRF da 2ª Região. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Improcedência

05/08/2025, 13:57

Mero expediente

02/02/2024, 11:58

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:28

Antecipação de tutela

15/05/2023, 14:23

Distribuição (sorteio)

13/04/2023, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2026, 00:00