Cumprimento de sentença 5000733-32.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000733-32.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000733-32.2025.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE: MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULO ADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE SCHAIDER (OAB ES023838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 10/11/2025 - RESPOSTA Evento 36 - 05/11/2025 - Determinada a intimação

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000733-32.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULO ADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE SCHAIDER (OAB ES023838) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o pagamento espontâneo efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF e com o objetivo de facilitar o levantamento dos valores depositados pela parte ré, considerando que a procuração de evento 1, PROC2 outorga, expressamente, ao (à) advogado (a) poderes de "receber alvará, dar quitação" em nome da parte autora, defiro o requerimento feito no evento 30, PET1, como autoriza o art. 905 do Código de Processo Civil - CPC/2015. Intime-se à agência bancária pertinente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, transfira a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada até 14/08/2025, e seus acréscimos legais, referente ao levantamento total da conta n. 0555.005.86404148-8, iniciada em 14/08/2025, de evento 28, COMP4, para a: Conta Corrente: 14877-6 Agência: 2112-1 Banco: Banco do Brasil Titular: Pamela Caroline Schaider CPF: 114.037.947-07 Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará. Comprovada a transferência bancária e intimada a parte autora para ciência (cinco dias), dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 19:19

Mudança de Classe Processual

30/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-32.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULO ADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE SCHAIDER (OAB ES023838) SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato de empréstimo pessoal nº 38800209959354030000, e de quaisquer outros débitos que porventura venham a ser imputados à autora em decorrência da mesma relação contratual, devendo a quitação ser considerada desde a data do primeiro pagamento substancial realizado pela autora, qual seja, 20 de maio de 2024; e b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF ao pagamento de indenização por danos morais em favor de MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULO no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora. CONFIRMO a tutela antecipada de urgência de evento 4, DESPADEC1. O valor arbitrado para indenização do dano moral será acrescido de correção monetária e de juros de mora, calculados segundo estes critérios: i) A correção monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), incidirá desde a data do arbitramento, ou seja, a data desta sentença (STJ, Súmula 362); ii) Os juros de mora fluirão a partir do evento danoso que deu causa ao prejuízo extrapatrimonial suportado (Código Civil, art. 398; STJ, Súmula 54), e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, da Lei n. 5.172/66; Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil).

06/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

05/08/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-32.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULO ADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE SCHAIDER (OAB ES023838) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação, Evento 14, ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos. Linhares/ES, junho de 2025

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:46

Liminar

17/03/2025, 14:27

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 19:59

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00