Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018850-17.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: JOSE LUIZ PASSOS DE JESUS
ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)
ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
DESPACHO/DECISÃO
Em petição do ev. 193, o Autor pugna pela produção de prova oral visando, em momento posterior, a realização de prova pericial por similaridade.
Em petição do ev. 196, a empresa Vale S.A. informa que se encontraria impossibilitada de emitir e disponibilizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) referente às atividades por ele desempenhadas pelo Autor, sob a justificativa de ausência de vínculo empregatício entre a Empresa e o Demandante.
Previamente à apreciação da petição do ev. 193, reputo pertinente a intimação do Autor para se manifestar acerca das informações prestadas pela Vale S.A., na medida em que o eventual acolhimento dos pedidos de produção de prova têm como questão prejudicial (ainda que em relação a parte do pedido) a existência de vínculo laboral, nos termos da Lei.
Intime-se o Autor (Prazo: 10 dias).