AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
ESIO COSTA JUNIOR
OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0009911-13.2013.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/09/2025.
08/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/09/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009911-13.2013.4.02.5101/RJ
AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.
Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.
Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
06/08/2025, 00:00
Mero expediente
05/08/2025, 14:06
Petição (Apelação)
04/08/2025, 21:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009911-13.2013.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
SENTENÇA
Por essas razões, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ANP, atribuindo efeitos infringentes ao recurso (art. 1.022 do CPC), para o fim único de excluir o seguinte parágrafo do dispositivo da sentença do Evento 327: ?MANTENHO a garantia oferecida pela PETROBRÁS, até quando não mais couber a interposição de recurso com efeito suspensivo contra o julgado, para os fins da decisão do Evento 29.? P. I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009911-13.2013.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
SENTENÇA
Por essas razões, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ANP, atribuindo efeitos infringentes ao recurso (art. 1.022 do CPC), para o fim único de excluir o seguinte parágrafo do dispositivo da sentença do Evento 327: ?MANTENHO a garantia oferecida pela PETROBRÁS, até quando não mais couber a interposição de recurso com efeito suspensivo contra o julgado, para os fins da decisão do Evento 29.? P. I.