Procedimento Comum Cível 5028099-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5028099-46.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028099-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELLA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS (OAB RJ251992) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, em face da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (am)

22/09/2025, 00:00

Improcedência

19/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028099-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELLA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS (OAB RJ251992) DESPACHO/DECISÃO Às partes sobre provas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028099-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAELLA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO PISANI DOS SANTOS (OAB RJ251992) DESPACHO/DECISÃO Consta expressamente do edital: Da Constituição da Avaliação Psicológica Art. 159. A Avl Psc será realizada por intermédio de um Exame Psicológico (EP). O objetivo é identificar se o candidato tem o perfil adequado ao cargo. Os requisitos são definidos por meio de um estudo científico do cargo, conforme prevê o Conselho Federal de Psicologia. Os processos psicológicos avaliados referem-se aos requisitos exigidos especificamente para o desempenho da carreira militar: I - cognitivo: destinado à verificação das aptidões e habilidades mentais gerais e/ou específicas; II - comportamentais, afetivos: destinado à verificação das características da personalidade, motivacionais; e III - interações sociais: relacionamento interpessoal. Parágrafo único. Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: atenção, assertividade, autocontrole, camaradagem, comprometimento, disciplina, imparcialidade, liderança, organização, raciocínio e responsabilidade. Parágrafo único. Serão avaliados os seguintes requisitos psicológicos: atenção, assertividade, autocontrole, camaradagem, comprometimento, disciplina, imparcialidade, liderança, organização, raciocínio e responsabilidade. Art. 162. Será eliminado do CA o candidato que: I - for considerado INAPTO e não interpuser recurso apropriado no prazo previsto no Calendário Anual; I - for considerado INAPTO em Grau de Recurso (APGR);... Do Recurso Art. 166. O candidato considerado INAPTO no EP poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, solicitar, por meio de requerimento próprio (Anexo C), dirigido ao Cmt ESA, a revisão, em grau de recurso, do parecer emitido pela CAP. § 1º O prazo constante do caput deste artigo será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado do EP. § 2º O requerimento poderá ser enviado por meio do e-mail "[email protected]" ou protocolado na ESA. Art. 167. Após o deferimento do requerimento em que solicitou APGR, o candidato poderá, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentar documentos e laudos para análise pela APGR. Art. 168. Ao final da APGR será emitido uma ata de resultado final da Avl Psc, contendo o resultado individual referente à aptidão ou à inaptidão do candidato. § 1º O resultado de cada requerente será informado individualmente, e de forma reservada, em dia, local e horário previamente determinados no Calendário Anual do CA. § 2º Não caberá recurso do parecer final da CAP GR. Seção VII Da Entrevista Devolutiva Art. 169. Após tomar ciência do resultado da APGR, qualquer candidato poderá requerer a Entrevista Devolutiva (ED), a fim de tomar conhecimento do resultado do EP que realizou. Conforme se pode observar, a avaliação psicológica, de caráter eliminatório, visa a avaliar se o candidato possui perfil adequado à carreira militar. Daí sua conclusão ser de aptidão ou inaptidão. Os critérios estão expostos igualmente no edital, que prevê entrevista devolutiva mediante requerimento do candidato para que tomasse conhecimento do resultado. Portanto, sem razão a autora ao afirmar desconhecimento dos critérios de exclusão. As razões de inaptidão estão suficientemente apresentadas no Ofício5, ev. 14 e alinhadas com o edital. Por fim, não cabe ao Poder Judiciário rever requisitos estabelecidos em edital alinhados ao perfil do cargo. Isto posto, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Deixo de designar audiência de conciliação em razão da natureza da demanda. Cite-se e intime-se. (MA/am)

Antecipação de tutela

04/06/2025, 12:38

Mero expediente

15/04/2025, 17:49

Mero expediente

31/03/2025, 14:09

Distribuição (sorteio)

30/03/2025, 11:43

Documentos

•22/09/2025, 00:00