Procedimento Comum Cível 5008227-70.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008227-70.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008227-70.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a decadência dos pedidos autorais, na forma do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 2º e § 3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008227-70.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte autora para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. II - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. III – Ficam as partes desde logo cientes de que, em caso de requerimento de produção de prova oral, as testemunhas, limitadas a dez, sendo no máximo três por fato a ser provado, deverão vir qualificadas, inclusive com endereço completo e profissão, e de que eventuais depoimentos pessoais e testemunhais deverão ocorrer presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Niterói. Em casos especiais, como os de residência fora da área de competência territorial da vara ou dificuldade de locomoção, a circunstância deverá ser indicada expressamente ao Juízo, para que seja avaliada a conveniência de depoimento remoto, através de link específico para este fim, ou expedição de carta precatória para oitiva (CPC, arts. 357, §§ 6º e 7º, 449, e seu parágrafo único, 450 e 453, § 1º). IV - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 19:24

Mero expediente

03/02/2025, 15:07

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/12/2024, 11:34

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 11:34

Documentos

•06/08/2025, 00:00