Cumprimento de sentença 5012412-37.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012412-37.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: CIRLEI GUERRA MOREIRA ADVOGADO(A): RENATO VALERIANO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ209102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 10/02/2026 - Juntado(a)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012412-37.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS REQUERENTE: CIRLEI GUERRA MOREIRA ADVOGADO(A): RENATO VALERIANO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ209102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/01/2026 - PETIÇÃO

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 08:31

Mero expediente

08/09/2025, 08:48

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012412-37.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CIRLEI GUERRA MOREIRA ADVOGADO(A): RENATO VALERIANO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ209102) SENTENÇA DISPOSITIVO Julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora desde a data do óbito do instituidor da pensão, em 18/03/2020, com o pagamento dos valores atrasados da data do óbito até a data da implantação do benefício de pensão por morte. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Procedência

05/08/2025, 14:17

Mero expediente

23/06/2025, 15:36

Mero expediente

18/12/2024, 16:26

Mero expediente

21/11/2023, 12:13

Distribuição (sorteio)

12/09/2023, 19:20

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00