Execução Fiscal 0002957-68.2011.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0002957-68.2011.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/08/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002957-68.2011.4.02.5117/RJ EXECUTADO: JOSE GUILHERME MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ125943) DESPACHO/DECISÃO No caso, houve parcelamento dos débitos. O parcelamento foi rescindido em 23/05/2024 (evento 221). O exequente requereu suspensão pelo artigo 40 da LEF, mas cumpre ao exequente dar prosseguimento às diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, o parcelamento dos débitos interrompeu a prescrição quinquenal e a rescisão inaugurou o curso do prazo prescricional cujo termo final será 23/05/2029 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002957-68.2011.4.02.5117/RJ EXECUTADO: JOSE GUILHERME MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ125943) DESPACHO/DECISÃO Evento216: Ante a resvcisão do parcelamento noticiado nos autos e o lapso temporal desde a penhora (evento12) e a reavaliação (evento65) expeça-se mandado de constatação e reavaliação do referido bem. Intimem-se todos os interessados acerca da diligência acima determinada. Cumpram-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 12:13

Mero expediente

24/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

13/11/2023, 16:09

Outras Decisões

13/11/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 06:15

Por decisão judicial

06/03/2020, 19:53

Outras Decisões

05/11/2019, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2018, 14:13

Por decisão judicial

14/11/2018, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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