Cumprimento de sentença 5022386-27.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5022386-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:14

Mero expediente

28/01/2026, 13:11

Mero expediente

23/01/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5022386-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: FRANCISCA PINHEIRO WENDLING (Sucessão) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FLAVIA PINHEIRO WENDLING (Sucessor) (AUTOR) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

17/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 12:49

Mero expediente

16/12/2025, 11:55

Recebimento

15/12/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5022386-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) responsabilidade civil. cef. isenção de tarifa de custódia de bens dados em penhor. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. DEMONSTRADA A INÉRCIA DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: FRANCISCA PINHEIRO WENDLING (Sucessão) (AUTOR) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FLAVIA PINHEIRO WENDLING (Sucessor) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022386-27.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5022386-27.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da 2ª Relatora da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta na sessão de julgamento por videoconferência do dia 12.11.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022 do CNJ, Resolução TRF2 nº 96/2025 bem como da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, que dispõem sobre realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário e sobre os procedimentos de Juízos 100% virtuais. A sessão por videoconferência será realizada da sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc1, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Findo tal prazo, não serão admitidos pedido de sustentação oral por videoconferência. Pedidos de preferência e/ou de sustentação oral presencial deverão ser realizados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente à(o) Secretária(o) e somente até o inicio da sessão. No cadastramento do(s) pedido(s) junto ao eproc deverá ser informado um email para o envio das comunicações e o link da sessão, conforme manual disponibilizado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. A inobservância desse procedimento acarretará a inviabilidade de sua inscrição e sustentação oral. É de responsabilidade do advogado/procurador providenciar os equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada (Zoom), o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

22/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 13:32

Mero expediente

27/08/2025, 15:28

Petição (Recurso inominado)

22/08/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022386-27.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida (evento 14) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a CEF se abstenha de cobrar tarifa de custódia referente ao contrato de penhor nº 2904.213.00001029-9, liquidado em 30/01/2023. Haja vista o descumprimento reiterado da tutela de urgência, aplico a multa de R$ 5.000,00 a ser revertida em favor da parte autora (eventos 14, 21, 23, 28, 29, 36 e 39). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade de justiça deferida no despacho de evento 14. Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg. Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Procedência

05/08/2025, 14:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5022386-27.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da 2ª Relatora da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta na sessão de julgamento por videoconferência do dia 12.11.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022 do CNJ, Resolução TRF2 nº 96/2025 bem como da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, que dispõem sobre realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário e sobre os procedimentos de Juízos 100% virtuais. A sessão por videoconferência será realizada da sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. Os pedidos de sustentação oral e de preferência de julgamento em sessão telepresencial e presencial deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc1, até às 13 horas do útil anterior à sessão. Findo tal prazo, não serão admitidos pedido de sustentação oral por videoconferência. Pedidos de preferência e/ou de sustentação oral presencial deverão ser realizados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente à(o) Secretária(o) e somente até o inicio da sessão. No cadastramento do(s) pedido(s) junto ao eproc deverá ser informado um email para o envio das comunicações e o link da sessão, conforme manual disponibilizado pelo TRF da 2ª Região no endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. A inobservância desse procedimento acarretará a inviabilidade de sua inscrição e sustentação oral. É de responsabilidade do advogado/procurador providenciar os equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada (Zoom), o correto encaminhamento do pedido de sustentação oral, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

22/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Recurso inominado)

Procedência

Todas as movimentações(22)