Recurso Especial 5011343-07.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 30

Partes do Processo

ALCOM MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

ALCOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de ALCOM MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA

25/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 06:10

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Acórdão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20

Acórdão

•12/06/2024, 13:20

Decisão

•12/06/2024, 13:20