Execução de Título Extrajudicial 5018468-87.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5018468-87.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:29

Mero expediente

30/09/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018468-87.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Extinta a presente execução, nos termos da sentença proferida no evento 11, cujo trânsito em julgado ocorreu em 02/09/2025 (evento 17), a CAIXA opôs, em 04/09/2025, Embargos de Declaração visando à reforma daquele provimento (evento 22). Contudo, considerando o trânsito em julgado já consumado (evento 17), é manifesta a intempestividade dos embargos, motivo pelo qual deixo de conhecê-los. Portanto, encerrada a atuação deste Juízo, renove-se a intimação da Exequente para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais remanescentes, conforme determinação constante do evento 18. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/09/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

11/09/2025, 20:21

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018468-87.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 11: Diante do trânsito em julgado (evento 17), intime-se a parte-Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 578,90, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br,1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 2. Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018468-87.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EXTINGO a presente ação sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto a parte-Executada sequer foi citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se baixa na carta precatória expedida no evento 4. Após o trânsito em julgado, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 14:52

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:12

Mero expediente

30/06/2025, 14:05

Distribuição (sorteio)

28/06/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00