Procedimento Comum Cível 5000094-72.2025.4.02.5114 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000094-72.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000094-72.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) ATO ORDINATÓRIO A fim de intimar a parte autora, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença: "(...) Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. (...)"

14/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

25/05/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000094-72.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO para declarar o direito da autora de optar pelo benefício mais vantajoso, elegendo quais benefícios pretende manter, observada a legislação no tocante à possibilidade de cumulação. Uma vez que rejeitado o pedido principal e acolhido o pedido subsidiário, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios a serem proporcionalmente distribuídos entre elas, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, III c/c art. 86 do CPC, exigência esta cuja exigibilidade ficará suspensa em relação à parte autora, na forma do art. 98, §§2º e 3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos (Evento 4). Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496, I do CPC). Interposto recurso, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC/2015, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Improcedência

21/05/2026, 10:49

Audiência (realizada; instrução)

12/11/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000094-72.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, REDESIGNO a audiência de 12h00 para 15h00, no mesmo dia (10/11/2025, segunda-feira), mantidos o link, os dados e demais orientações contidas no despacho proferido no evento 32. Intimem-se.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000094-72.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) DESPACHO/DECISÃO Considerando os requerimentos de produção de prova oral, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/11/2025, às 12:00h, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal. RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Na hipótese de a(s) testemunha(s) residir(em) em localidade fora dos limites da jurisdição da Vara Federal de Magé e não houver possibilidade de comparecimento a este Juízo, deverá ser informado com antecedência nos autos pelo interessado a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária com competência sobre o domilício do depoente para que a oitiva seja realizada por videoconferência entre as subseções envolvidas. Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, DETERMINO que a audiência seja realizada por meio da ferramenta ZOOM. Assim, faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/88938354921?pwd=W2qNXqqQlfEXWkx79lKWJkjoaY3OXV.1 ID da reunião: 889 3835 4921 Senha: 386697 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência. Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected]. Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Cumpra-se. Intimem-se.

Mero expediente

30/09/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000094-72.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391) ADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora para juntar o seu rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da prova e julgamento do processo no estado atual.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 14:50

Outras Decisões

14/05/2025, 19:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:00

Mero expediente

20/01/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

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Petição (Apelação)

Improcedência

Audiência (realizada; instrução)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Distribuição (sorteio)