Embargos à Execução 5042760-10.2023.4.02.5001 - TRF2

Embargos à Execução 5042760-10.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042760-10.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA LEVADA A EFEITO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?c?, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº 5035199-32.2023.4.02.5001. Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios: considerando que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR 1, para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INMETRO. Sentença não sujeita à remessa necessária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.

13/03/2026, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

12/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042760-10.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Nada sendo requerido até a presente data, venham os autos conclusos para sentença.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042760-10.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o tempo já decorrido do peticionamento do evento 67, suspenda-se o feito por 30 dias. Após, renove-se a vista ao embargante para manifestação.

08/10/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042760-10.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o tempo já decorrido do peticionamento do evento 67, suspenda-se o feito por 30 dias. Após, renove-se a vista ao embargante para manifestação.

06/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/08/2025, 16:38

Mero expediente

05/08/2025, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

05/06/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042760-10.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Estando as partes concordes, suspenda-se, por 60 dias. Após, voltem conclusos.

05/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 12:35

Outras Decisões

14/05/2025, 06:43

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Renúncia ao direito pelo autor

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042760-10.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Nada sendo requerido até a presente data, venham os autos conclusos para sentença.

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5042760-10.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) DESPACHO/DECISÃO Estando as partes concordes, suspenda-se, por 60 dias. Após, voltem conclusos.

Outras Decisões

Outras Decisões

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