Cumprimento de sentença 0019540-75.2018.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de sentença 0019540-75.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019540-75.2018.4.02.5120/RJ EXECUTADO: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) DESPACHO/DECISÃO Evento 139, PET1: trata-se de petição apresentada pelo coexecutado TASSIO DE SENNA RIBEIRO, com requerimento de desbloqueio de valores e reconhecimento de impenhorabilidade absoluta. Decido: Inicialmente, ratifico a inclusão dos advogados constituídos, conforme evento 138, no cadastro do sistema e-Proc. Intime-se a Defensoria Pública da União para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se a exequente para manifestação quanto à impugnação apresentada, pelo mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

19/06/2026, 13:23

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:11

Outras Decisões

15/01/2026, 12:30

Mero expediente

17/11/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019540-75.2018.4.02.5120/RJ EXECUTADO: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) DESPACHO/DECISÃO I - Requerido o cumprimento de sentença, intimem-se os executados, PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - CNPJ: 06.096.173/0001-31 e TASSIO DE SENNA RIBEIRO - CPF: 109.920.127-67, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o débito, conforme consta da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, no valor de R$ 13.231,83 (treze mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), na data base 09/2025. I.I - O pagamento deverá ser efetivado por meio de depósito judicial em conta à disposição desta Vara Federal, na agência 0185 da Caixa Econômica Federal, juntando-se o respectivo comprovante nos autos dentro do prazo acima assinalado. II - Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), em favor do(s) advogado(s) da parte exequente, nos termos do art. 523, § 1º, CPC. II.I - Advirta-se a parte executada de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima disposto, sem o pagamento voluntário, automaticamente e sem necessidade de prévia manifestação, provocação ou cientificação deste juízo, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, seja interposta impugnação nestes próprios autos (art. 525, caput, CPC). III – Depositados os valores, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Não havendo discordância com os valores depositados, e apresentados dados para conversão em renda, voltem-me para deliberação. V – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, voltem-me para sentença extintiva da execução. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.

14/10/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 13:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/10/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019540-75.2018.4.02.5120/RJ RÉU: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADO(A): GILSON VICENTE MORAES (OAB RJ066656) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019540-75.2018.4.02.5120/RJ RÉU: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADO(A): GILSON VICENTE MORAES (OAB RJ066656) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar os réus TÁSSIO DE SENNA RIBEIRO e PROCOMET 117 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO ? ME, solidariamente, ao ressarcimento à UNIÃO dos valores pagos a título de seguro-desemprego, devidamente atualizados monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios nos termos da Lei nº 9.494/97, desde o efetivo desembolso até o pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Procedência

05/08/2025, 14:59

Mero expediente

04/02/2025, 19:59

Outras Decisões

26/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: TASSIO DE SENNA RIBEIRO RÉU: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA EDITAL Nº 510013529306 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 0019540-75.2018.4.02.5120. O DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da Ação Ordinária de Cobrança n.º 0019540-75.2018.4.02.5120, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - CNPJ: 06.096.173/0001-31 e TASSIO DE SENNA RIBEIRO - CPF: 109.920.127-67, objetivando, em síntese, a cobrança do valor de R$ 7.385,71 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), do qual R$ 6.385,71 (seis mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) corresponde ao ressarcimento a título de seguro-desemprego recebido e R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais. E por se encontrar o réu TASSIO DE SENNA RIBEIRO, em lugar incerto e ignorado, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, nos termos do artigo 257, III, do CPC, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, caso queira, o aludido réu apresente contestação aos termos da ação em referência, ficando ciente de que, se não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial, nos temos dos artigos 334 e 344 do CPC. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento do representante do réu acima mencionado, é expedido presente Edital, o qual será disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), bem como na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www. jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, n.º 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12 às 17 horas - Telefone(s): (21) 3218-5254/5253/5252 (endereço eletrônico: www.jfrj.jus.br / e-mail: [email protected]). OBS.: Para acessar os autos virtuais consulte https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilize a seguinte chave do processo => 671866579419 EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 11/06/2024. Eu, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES Técnico Judiciário, o digitei; e eu, WESLEY WIGANDE MONTEIRO, Diretor de Secretaria, Mat. n.º 14.819, confiro de ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019540-75.2018.4.02.5120/RJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019540-75.2018.4.02.5120/RJ EXECUTADO: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR (OAB RJ165852) DESPACHO/DECISÃO I - Requerido o cumprimento de sentença, intimem-se os executados, PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - CNPJ: 06.096.173/0001-31 e TASSIO DE SENNA RIBEIRO - CPF: 109.920.127-67, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o débito, conforme consta da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, no valor de R$ 13.231,83 (treze mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), na data base 09/2025. I.I - O pagamento deverá ser efetivado por meio de depósito judicial em conta à disposição desta Vara Federal, na agência 0185 da Caixa Econômica Federal, juntando-se o respectivo comprovante nos autos dentro do prazo acima assinalado. II - Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), em favor do(s) advogado(s) da parte exequente, nos termos do art. 523, § 1º, CPC. II.I - Advirta-se a parte executada de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias acima disposto, sem o pagamento voluntário, automaticamente e sem necessidade de prévia manifestação, provocação ou cientificação deste juízo, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, seja interposta impugnação nestes próprios autos (art. 525, caput, CPC). III – Depositados os valores, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Não havendo discordância com os valores depositados, e apresentados dados para conversão em renda, voltem-me para deliberação. V – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, voltem-me para sentença extintiva da execução. Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: TASSIO DE SENNA RIBEIRO RÉU: PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA EDITAL Nº 510013529306 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 0019540-75.2018.4.02.5120. O DOUTOR PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos da Ação Ordinária de Cobrança n.º 0019540-75.2018.4.02.5120, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de PROCOMET 117 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - CNPJ: 06.096.173/0001-31 e TASSIO DE SENNA RIBEIRO - CPF: 109.920.127-67, objetivando, em síntese, a cobrança do valor de R$ 7.385,71 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), do qual R$ 6.385,71 (seis mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) corresponde ao ressarcimento a título de seguro-desemprego recebido e R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais. E por se encontrar o réu TASSIO DE SENNA RIBEIRO, em lugar incerto e ignorado, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, nos termos do artigo 257, III, do CPC, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, caso queira, o aludido réu apresente contestação aos termos da ação em referência, ficando ciente de que, se não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial, nos temos dos artigos 334 e 344 do CPC. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento do representante do réu acima mencionado, é expedido presente Edital, o qual será disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), bem como na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www. jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, n.º 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12 às 17 horas - Telefone(s): (21) 3218-5254/5253/5252 (endereço eletrônico: www.jfrj.jus.br / e-mail: [email protected]). OBS.: Para acessar os autos virtuais consulte https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilize a seguinte chave do processo => 671866579419 EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 11/06/2024. Eu, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES Técnico Judiciário, o digitei; e eu, WESLEY WIGANDE MONTEIRO, Diretor de Secretaria, Mat. n.º 14.819, confiro de ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0019540-75.2018.4.02.5120/RJ

25/07/2024, 00:00

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Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Procedência

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