Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50050334920214025110/RJ) RELATOR: FREDERICO MONTEDONIO REGO
REQUERENTE: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)
ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 180 - 12/05/2026 - PETIÇÃO
Evento 175 - 11/03/2026 - Decisão interlocutória
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ
AUTOR: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)
ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)
RÉU: VIRTUS FACULDADES LTDA
ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646)
ADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462)
ADVOGADO(A): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB RJ106948)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ
RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)
ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
RECORRIDO: VIRTUS FACULDADES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646)
ADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462)
ADVOGADO(A): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB RJ106948)
RECORRIDO: OS MESMOS
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO O RECORRENTE EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, ORA FIXADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO; ENTRETANTO, SUSPENDO-A POR TRATAR-SE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA DEFERIDA. VOTO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO. CONDENO O RECORRENTE EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, ORA FIXADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ
RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
RECORRENTE: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)
ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)
RECORRIDO: VIRTUS FACULDADES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646)
ADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462)
ADVOGADO(A): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB RJ106948)
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO DESACREDITADA. SUPERVISÃO E DESREDENCAMENTO PELO MEC. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. VINCULAÇÃO DO ACERVO ACADÊMICO A OUTRA IES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRECEDENTES DO STJ E DAS TURMAS RECURSAIS. ATRASO NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; entretanto, suspendo-a por tratar-se de gratuidade de justiça, ora deferida. Voto por CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União. Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025.
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436) ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407) ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: VIRTUS FACULDADES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) ADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462) ADVOGADO(A): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB RJ106948)
RECORRIDO: OS MESMOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2025. Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de dezembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ
RECORRENTE: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)
ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)
RECORRIDO: VIRTUS FACULDADES LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646)
ADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462)
ADVOGADO(A): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB RJ106948)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 02/12/2025, a partir das 14:00 horas.
A sessão dar-se-á na sede da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, n. 134, Bloco B - 9º andar, e com utilização da ferramenta de videoconferência Zoom, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.
Os processos com adesão ao juízo 100% digital serão incluídos em sessão ordinária, com realização de sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. Ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) Advogados(as) que a ferramenta a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os processos sem adesão ao juízo 100% digital continuarão a ser incluídos em sessões ordinárias de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado de forma virtual síncrona, com utilização da ferramenta ZOOM. Fica garantida a possibilidade de realização de sustentação oral de forma presencial na sede da Justiça Federal (sala de sessão localizada no 9° andar do bloco B), de onde será realizada a sessão, apenas para os processos sem adesão ao juízo 100% digital (artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ).
De acordo com a Resolução TRF2 nº 96, de 22 de setembro de 2025, os pedidos de sustentação oral e de preferência relativos às sessões presenciais e telepresenciais (sessão ordinária) deverão ser apresentados, exclusivamente por meio do sistema processual Eproc, até as 13h do dia útil anterior à sessão de julgamento.
Após esse prazo, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência. Nesse caso, o endereço eletrônico [email protected] poderá ser utilizado para esclarecimento de dúvidas relativas à participação na sessão de julgamento.
O link de acesso às sessões telepresenciais será encaminhado no dia anterior à sessão ao e-mail cadastrado no sistema Eproc, juntamente com as orientações pertinentes.
Para dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us
Para qualquer outra dúvida referente à sessão de julgamento, enviar e-mail para: [email protected]
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do Advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Ficam as partes e Advogados intimados da realização da Sessão.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50050334920214025110/RJ) RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
RÉU: VIRTUS FACULDADES LTDA
ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646)
ADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462)
ADVOGADO(A): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB RJ106948)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 117 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50050334920214025110/RJ) RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
AUTOR: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)
ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 119 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006951-88.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: SERGIO LOUSADA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EVELYN CHAGAS DE SOUZA (OAB RJ214436)
ADVOGADO(A): MOIZES DE OLIVEIRA (OAB RJ002407)
ADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)
RÉU: VIRTUS FACULDADES LTDA
ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646)
ADVOGADO(A): ANDERSON DE AVILA ALVES (OAB RJ129462)
ADVOGADO(A): MARCOS MANSUR DE CARVALHO (OAB RJ106948)
SENTENÇA
dispositivo Ante o exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, consoante fundamentação supra. b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO na obrigação de fazer para vincular os dados acadêmicos do autor à IES para ser possível a emissão do diploma de Graduação de Licenciatura em Música e documentos acessórios, realizado no IBEC - Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada, com certidão de colação de grau em 25 de agosto de 2020 (evento 42, PET1), cuja mantenedora era o Projeto Reviver ? Atividades Educacionais, Sociais e Culturais, a qual foi descredenciada pelo MEC através da Portaria n.º 873, de 13/12/2018, no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em igual prazo mediante justificativa tempestiva da União para a colheita de dados e indicação da IES; c) após a vinculação dos referidos dados acadêmicos da parte autora à IES, esta deverá emitir o citado diploma no prazo de até 60 (sessenta) dias, a partir da comunicação do cumprimento do item "b". Sem custas ou honorários advocatícios. Em caso de interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/08/2025, 00:00
Incompetência
30/06/2021, 09:20
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)