Cumprimento de sentença 5005562-53.2025.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5005562-53.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:13

Por decisão judicial

31/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 19/02/2026 - Juntado(a)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 08/01/2026 - PETIÇÃO Evento 59 - 14/12/2025 - Determinada a intimação

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

14/12/2025, 18:37

Mudança de Classe Processual

04/11/2025, 21:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 18:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

27/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/08/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA AUTOR: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 10/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE4. Anote-se. Laudo pericial acostado no evento 20, LAUDPERI1. Dê-se vista à parte Autora. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1. Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2. Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3. Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4. Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. 4. Após, venham conclusos para sentença.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 15:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/08/2025, 18:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE4. Anote-se. Laudo pericial acostado no evento 20, LAUDPERI1. Dê-se vista à parte Autora. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1. Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2. Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3. Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4. Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. 4. Após, venham conclusos para sentença.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005562-53.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JANE LUCIA DE PAULA ALCANTARA DA COSTA ADVOGADO(A): SOSTHENYS CAMARA (OAB RJ158607) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

11/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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