Execução Fiscal 0010487-88.2008.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0010487-88.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010487-88.2008.4.02.5001/ES EXECUTADO: IRANY DE OLIVEIRA CARRERA (Espólio) ADVOGADO(A): EDUARDA REUTER PAOLIELLO (OAB ES016221) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB ES020540) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Diligencie-se a liberação (baixa): Via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

06/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:10

Mero expediente

17/07/2025, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 17:11

Por decisão judicial

11/03/2025, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2025, 03:00

Por decisão judicial

27/02/2025, 15:33

Mero expediente

25/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

18/08/2022, 15:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2022, 13:34

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2021, 15:29

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/12/2021, 09:15

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

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