Execução Fiscal 5003278-09.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5003278-09.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003278-09.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ODONTOLOGIC JARDIM ICARAI ADVOGADO(A): ERIKA DA COSTA CANELLAS (OAB RJ202180) ADVOGADO(A): EDALVA SOUZA TERRA (OAB RJ183357) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003278-09.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ODONTOLOGIC JARDIM ICARAI ADVOGADO(A): ERIKA DA COSTA CANELLAS (OAB RJ202180) ADVOGADO(A): EDALVA SOUZA TERRA (OAB RJ183357) DESPACHO/DECISÃO I - Pelo que se infere do evento 25, a ODONTOLOGIC JARDIM ICARAI realizou equivocadamente o pagamento da dívida executada via GRU, de modo que os recursos ingressaram diretamente nos cofres da UNIÃO, e não à disposição deste Juízo ou na conta do CONSELHO credor. Por outro lado, não se pode transferir a responsabilidade deste erro para o Juízo nem para o CONSELHO exequente, de modo que deverá a ODONTOLOGIC JARDIM ICARAI requerer diretamente junto a UNIAO a devolução deste valor. INTIME-SE a ODONTOLOGIC JARDIM ICARAI para que realize o depósito bancário à disposição do Juízo, ou na conta fornecida pelo CONSELHO no evento 28. II - Com a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003278-09.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ODONTOLOGIC JARDIM ICARAI ADVOGADO(A): ERIKA DA COSTA CANELLAS (OAB RJ202180) ADVOGADO(A): EDALVA SOUZA TERRA (OAB RJ183357) DESPACHO/DECISÃO Vista à parte executada sobre petição e documentos constantes do EVENTO 18. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 15:05

Mero expediente

12/06/2025, 12:17

Mero expediente

12/09/2024, 16:07

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 09:53

Documentos

•30/01/2026, 00:00