Embargos à Execução 5012508-75.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5012508-75.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012508-75.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - RECONSIDERO o despacho proferido no Evento 33. II - Diante da necessidade de esclarecimento sobre a legitimidade passiva nos autos da Execução Fiscal conexa (Evento 32), AGUARDE-SE a manifestação do Munícipio no processo principal. III - Após, voltem conclusos para julgamento.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012508-75.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o presente feito se enquadra na previsão contida no artigo 355, I, do CPC, venham conclusos para sentença. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012508-75.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos. II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min. Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução. III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.

23/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/10/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012508-75.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I- Em 15 (quinze) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, atribuindo valor à causa (inciso V do art. 319 do CPC). II- Atendido o item I, registre a Secretaria na autuação o valor da causa atribuído pelo(s) embargante(s). Decorrido o prazo "in albis", registre a Secretaria na autuação, como valor da causa, o constante da inicial da Execução Fiscal, bem como a respectiva data da distribuição daquela.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 15:05

Mero expediente

15/01/2025, 14:13

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

13/12/2024, 17:43

Distribuição (dependência)

01/12/2024, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00