Procedimento Comum Cível 5043047-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5043047-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

02/06/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043047-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA PEREIRA ISMAEL ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento da especialidade do período de 08/02/1993 a 08/04/2013, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Em consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

15/05/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/05/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043047-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA PEREIRA ISMAEL ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito com vista à conclusão para sentença. Trata-se de ação movida por MONICA PEREIRA ISMAEL em face do INSS objetivando a condenação do réu a reconhecer período especial em condições insalubres e periculosas, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a pagar valores atrasados desde a data do requerimento administrativo. Em sua contestação (evento 14), o INSS arguiu, como prejudicial de mérito, prescrição quinquenal e, no mérito, aduziu que a autora não preenche os requisitos necessários para concessão do benefício. Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo. No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas. Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 15:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2025, 01:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043047-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA PEREIRA ISMAEL ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 185.839.882-4 - CPF: 95711449753) pretendido pela parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 15:18

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 16:59

Documentos

•15/05/2026, 00:00