Apelação Cível 0032922-41.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.062,23

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DEOLINDA DANTAS DANIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 15:12

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/03/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:54

09/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/01/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/01/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/01/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/12/2023, 15:54

Juntado(a)

18/12/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2023, 15:12

Juntado(a)

29/11/2023, 20:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 93

16/11/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 17:11

Retirado de pauta

13/11/2023, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

26/10/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

18/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 06:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/09/2023, 14:03

Juntado(a)

27/08/2023, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

03/08/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

02/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 775

01/08/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 12:07

Juntado(a)

24/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

27/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:18

Despacho

20/06/2023, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

20/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

19/06/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 22

19/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/06/2023, 17:46

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

13/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/06/2023, 11:41

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

02/06/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 12:42

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

31/05/2023, 17:53

Juntada de Informações da Contadoria

31/05/2023, 17:46

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

23/05/2023, 07:39

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

22/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

22/05/2023, 18:49

Despacho

22/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

22/05/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•03/09/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:19