Apelação Cível 5115316-69.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO

OAB/RJ 224904·CPF·Representa: Autor

JAIME SAMUEL DOS SANTOS

OAB/RJ 198944·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA NICACIO DIAS

OAB/RJ 209727·CPF·Representa: Autor

EMERSON AFONSO ROSA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50043614020244020000/TRF2

12/07/2024, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50043614020244020000/TRF2

17/06/2024, 15:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

11/06/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

11/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/05/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:30

Todas as movimentações(104)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50043614020244020000/TRF2

12/07/2024, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50043614020244020000/TRF2

17/06/2024, 15:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

11/06/2024, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

11/06/2024, 13:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/05/2024, 18:07

RECURSO

•17/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/05/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/05/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 10:30

Não conhecido o recurso

03/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'PETIÇÃO'

17/04/2024, 17:38

Juntada de Petição

17/04/2024, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50043614020244020000/TRF2

05/04/2024, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Seção) Número: 50043614020244020000

04/04/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 12:19

Recurso Especial não admitido

11/03/2024, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 19:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:37

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

06/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/03/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2024, 10:30

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:54

Não conhecido o recurso

21/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

21/02/2024, 15:12

Despacho

21/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

19/02/2024, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/12/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/12/2023, 15:56

Juntado(a)

18/12/2023, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 15:12

Juntado(a)

04/12/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 38

16/11/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 17:11

Retirado de pauta

13/11/2023, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

26/10/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

13/09/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 05:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

06/09/2023, 19:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

28/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP

28/08/2023, 15:59

Juntado(a)

28/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB06

27/08/2023, 15:36

Juntado(a)

27/08/2023, 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

25/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

03/08/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

02/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 782

01/08/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 12:07

Juntado(a)

24/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 18:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 19:48

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 18:44