Execução Fiscal 0107930-12.2017.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0107930-12.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/06/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107930-12.2017.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: HELOISA HELENA FARIA FROES ADVOGADO(A): ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA (OAB RJ122580) ADVOGADO(A): JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (OAB RJ071233) ADVOGADO(A): SEDENIR ELOI WEIRICH (OAB RJ126706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 08/05/2026 - Juntado(a)

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 11:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/09/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0107930-12.2017.4.02.5102/RJ EXECUTADO: HELOISA HELENA FARIA FROES ADVOGADO(A): ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA (OAB RJ122580) ADVOGADO(A): JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (OAB RJ071233) ADVOGADO(A): SEDENIR ELOI WEIRICH (OAB RJ126706) SENTENÇA Ante o exposto: Considerando a manifestação da exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 c/c inciso IV, art. 485 ambos do C.P.C. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC, observado o percentual de 10% até a quantia correspondente a 200 salários-mínimos e de 8% da parcela acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

06/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

05/08/2025, 15:33

Mero expediente

10/07/2025, 16:03

Outras Decisões

14/05/2025, 12:07

Mero expediente

22/11/2024, 15:10

Mero expediente

10/07/2024, 18:28

Outras Decisões

12/03/2024, 12:47

Mero expediente

13/09/2023, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 06:15

Por decisão judicial

10/05/2023, 11:32

Mero expediente

18/04/2023, 12:45

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Cancelamento de Dívida Ativa

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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