Apelação Cível 5006138-65.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 140.109,64

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VURLON BARBOSA DE MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HEBER QUILINO AVILA

OAB/RJ 230722·CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA ALONSO

OAB/RJ 207133·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

12/05/2025, 11:49

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006138652020402512020241113143832

13/11/2024, 14:38

Recurso Especial Admitido

12/11/2024, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/11/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

12/05/2025, 11:49

Recebidos os autos do STJ

12/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006138652020402512020241113143832

13/11/2024, 14:38

Recurso Especial Admitido

12/11/2024, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 10:39

12/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:27

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/11/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/08/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/08/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

22/08/2024, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/08/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:01 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 22:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 22:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:01 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 13

29/07/2024, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 22:01

Retirado de pauta

04/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 267

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

17/06/2024, 12:21

Juntado(a)

11/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/01/2024, 10:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

11/01/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/01/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/12/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/12/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

19/12/2023, 15:52

Juntado(a)

19/12/2023, 11:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB26

19/12/2023, 11:35

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB06

19/12/2023, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria

18/12/2023, 18:18

Juntado(a)

04/12/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 47

16/11/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

18/09/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 08:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

06/09/2023, 19:58

Juntado(a)

25/08/2023, 16:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

03/08/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

02/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 784

01/08/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 12:07

Juntado(a)

24/07/2023, 13:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:52

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 19:58

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19