Cumprimento de sentença 5072893-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 237.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:18

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

29/01/2026, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 22:28

Juntado(a)

29/01/2026, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/07/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/07/2025, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:57

Determinada a intimação

11/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/06/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(153)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/03/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:18

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

29/01/2026, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 22:28

Juntado(a)

29/01/2026, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/07/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/07/2025, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:57

Determinada a intimação

11/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/06/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072893-31.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA PAULA DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO(A): MIGUEL MAKSUD HANNA NETO (OAB PA034375) DESPACHO/DECISÃO Evento 130: INTIME-SE a UNIÃO para ciência e para requerer o que entender pertinente. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:29

Despacho

25/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/04/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/04/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:37

Juntado(a)

14/04/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/03/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/03/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 23:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/12/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/12/2024, 11:36

Juntado(a)

10/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 18:23

Juntado(a)

02/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/04/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/04/2024, 12:14

Decisão interlocutória

26/04/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:48

Juntado(a)

26/04/2024, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024, 18:15

Juntado(a)

16/04/2024, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5090595-82.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27

10/03/2024, 06:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50905958220234025101/RJ

10/03/2024, 06:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50905958220234025101/RJ

12/12/2023, 18:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/11/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50905958220234025101

25/08/2023, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ANA PAULA DE AZEVEDO GONCALVES EDITAL Nº 510011042234 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50728933120204025101, em que é autor: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e réu: ANA PAULA DE AZEVEDO GONCALVES. É o presente Edital expedido para INTIMAR ANA PAULA DE AZEVEDO GONCALVES, CPF nº: 01071702726, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 277.417,19, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015. Fica ciente a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/08/2023. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072893-31.2020.4.02.5101/RJ

02/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

01/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

01/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/05/2023, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 16:40

Determinada a intimação

08/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/02/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/11/2022, 11:45

Determinada a intimação

09/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2022, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2022, 07:44

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

09/10/2022, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/08/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/08/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

04/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2022, 10:35

Determinada a intimação

25/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

25/04/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/03/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

20/01/2022, 02:00

Intimação por Edital

17/01/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2022

17/01/2022, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/11/2021, 05:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

04/11/2021, 10:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2021, 13:17

Juntado(a)

25/10/2021, 22:05

Juntado(a)

21/10/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/09/2021, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

08/09/2021, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2021, 14:07

Juntado(a)

08/09/2021, 14:02

Juntado(a)

28/06/2021, 10:27

Juntado(a)

11/06/2021, 11:50

Juntada de Petição

13/05/2021, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/05/2021, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 09:22

Determinada a intimação

23/04/2021, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 07:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/01/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/01/2021, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2020, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 06:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2020, 12:47

Despacho

20/10/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 23:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 21:02

SENTENÇA

•10/03/2024, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:31

SENTENÇA

•04/08/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 13:48