Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5003031-89.2024.4.02.5114/RJ
RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: HELENA MARTINS PAIVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)
RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA EM CUSTAS E HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PORÉM, SUSPENSOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. UMA VEZ REFERENDADA PELA SEXTA TURMA RECURSAL, INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003031-89.2024.4.02.5114/RJ
RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
RECORRENTE: HELENA MARTINS PAIVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)
RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
responsabildiade civil. cef. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE comprovação de VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Inexistência de demosntração de venda casada. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença nos termos da fundamentação supra. Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida. Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.
29/09/2025, 00:00
Não-Provimento
26/09/2025, 13:03
Distribuição (sorteio)
23/09/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003031-89.2024.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, CPC. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003031-89.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: HELENA MARTINS PAIVA
ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)
RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, CPC. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
06/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003031-89.2024.4.02.5114/RJ
AUTOR: HELENA MARTINS PAIVA
ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)
DESPACHO/DECISÃO
À parte autora para manifestação sobre as contestações e eventuais documentos apresentados em contestação.
Prazo: 15 dias.