Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São Gonçalo
Partes do Processo
LUIZ ANTONIO FORTUNATO
Autor
ROGERIO ARTHUR ALVES FORTUNATO
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO CHEDE JUNIOR
OAB/PR 50614·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 258538·Representa: Autor
CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/MG 136766·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2026, 16:59
Por decisão judicial
10/03/2026, 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2025, 06:15
Por decisão judicial
01/10/2025, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001883-97.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR: ROGERIO ARTHUR ALVES FORTUNATO
ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614)
AUTOR: LUIZ ANTONIO FORTUNATO
ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que o resultado na decisão definitiva no agravo de instrumento n. 5006733-25.2025.4.02.0000 pode interferir na continuidade da ação em epígrafe, por cautela, determino a suspensão do presente feito.
P.I.
01/10/2025, 00:00
Mero expediente
30/09/2025, 20:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001883-97.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR: ROGERIO ARTHUR ALVES FORTUNATO
ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614)
AUTOR: LUIZ ANTONIO FORTUNATO
ADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e atribuo à CEF o ônus de juntar nos autos toda a documentação que disponha sobre o procedimento de consolidação da propriedade (documentação das diligências de intimação pessoal e via edital) e sobre o leilão.
Prazo: 15 dias.
No mesmo prazo, à parte autora sobre as contestações dos eventos 29 e 33, oportunidade em que poderá se manifestar em provas.
Após, voltem conclusos.