Embargos à Execução 5005038-11.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5005038-11.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB V (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. PRETENSÃO INCABÍVEL DE NOVO JULGAMENTO PELA VIA RESTRITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB V (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DO JUÍZO A QUO POR SEUS FUNDAMENTOS E PELOS ACIMA EXPOSTOS. CONDENO O RECORRENTE EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. INTIMEM-SE AS PARTES E, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB V (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) CEF. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ENUNCIADO 18 DAS TRRJ. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TAXAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA À CEF. AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER PELAS COTAS CONDOMINIAIS OBJETO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 27, § 8°, DA LEI 9.514/97. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença do Juízo a quo por seus fundamentos e pelos acima expostos. Condeno o recorrente em honorários de 10% sobre o valor do débito exequendo. Intimem-se as partes e, com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 30 de junho de 2026.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 50091890220244025102/RJ) RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 30/04/2026 - PETIÇÃO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB V ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) SENTENÇA Evento 26 - os embargos de declaração não merecem acolhimento.

14/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 23:23

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB V ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos da CEF para declarar sua ilegitimidade passiva em relação à execução n. 50091890220244025102. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Procedência

26/03/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB V ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) DESPACHO/DECISÃO À embargante sobre a impugnação do evento 8. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, às partes sobre provas. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005038-11.2025.4.02.5117/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOCKEY CLUB V ADVOGADO(A): VINICIUS CARREIRO HONORATO (OAB RJ188176) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes Embargos à Execução. À parte embargada para resposta, pelo prazo de 15 dias. Após a manifestação da embargada, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 15:39

Distribuição (dependência)

03/07/2025, 17:37

Documentos

•09/07/2026, 00:00