Execução de Título Extrajudicial 5098279-92.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5098279-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098279-92.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 102, PET1 - Trata-se de requerimento da exequente CEF que solicita a penhora online do valor da dívida por meio do sistemas SIBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Também foi pedido pela exequente que caso os valores bloqueados sejam inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), a CEF não terá interesse no levantamento. Se os valores forem superiores, requer que sejam transferidos para conta judicial, com posterior intimação do devedor, e, não havendo oposição, o levantamento seja autorizado diretamente pela CAIXA, sem a necessidade de alvará judicia Decido. Primeiramente, intime-se a parte exequente CEF para apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vinda a planilha, autorizo a realização, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, da penhora on line para fins de bloqueio do valor informado pela CEF. Determino ainda que seja acionado o comando de reiteração automática de ordens de bloqueio (ordem "teimosinha”), pelo período de 30 (trinta) dias. Em relação ao levantamento dos valores, caso o montante seja inferior a R$ 300,00, entendo ser razoável a desistência do levantamento, por ser antieconômico. Contudo, se os valores forem superiores, determino a transferência para conta judicial e, após intimação do devedor, a autorização do levantamento pela CAIXA, sem a necessidade de alvará judicial, caso não haja oposição. Acostado aos autos o resultado da constrição, prossiga-se na forma dos itens que se seguem: 1. Caso valor algum seja constrito, promova-se consulta ao sistema RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada. 1.1. Em caso positivo, anote-se a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte ré, exceto em relação àqueles em que conste informação de roubo. Anotada a restrição, expeça-se mandado de penhora. 1.2. Não sendo encontrados veículos no sistema RENAJUD ou restando negativa a penhora determinada no item 1.1, promova a secretaria consulta ao sistema INFOJUD para verificação da existência de bens declarados pela parte ré em suas últimas cinco Declarações de Imposto de Renda. Feita a juntada do resultado da pesquisa, proceda-se às alterações cadastrais necessárias para que as peças passem a gozar de sigilo e dê-se vista à exequente para que requeira o que entender cabível. 1.3. Feita a intimação determinada no item 1.2 e ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º do CPC. Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF. 2. Realizada a constrição e verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio. Ressalte-se que, para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. 3. Caso haja bloqueio de valor superior ao débito exequendo, determino, desde logo, o cancelamento da constrição incidente sobre o excesso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, desde que não tramite na vara outro feito em que o titular dos valores seja executado, devendo tal situação ser certificada nos autos. 4. Efetivada a constrição e não sendo o caso de desbloqueio tratado no item 2, intime-se a parte ré, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. 4.1. Feita a intimação e decorrido in albis o prazo de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, proceda a secretaria à transferência do valor constrito para conta à disposição do juízo. 4.2. Cumprido o item 4.1 e verificado que o montante constrito não foi suficiente para quitar o débito, prossiga-se na forma do item 1, mediante consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 471752594522. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LEME RIO CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA EXECUTADO: IVANEUSA RIBEIRO DE VARGAS EDITAL Nº 510011034108 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de LEME RIO CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA e IVANEUSA RIBEIRO DE VARGAS. E, por encontrar-se o réu LEME RIO CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA, CNPJ: 30553012000104 e IVANEUSA RIBEIRO DE VARGAS, CPF: 09164695735, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 72.259,66 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 31/07/2023. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 471752594522 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098279-92.2022.4.02.5101/RJ

02/08/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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legal

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