Procedimento Comum Cível 0028055-30.2016.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0028055-30.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve o fornecimento da medicação ao autor, pela empresa, em favor da qual foi realizada a transferência da exata quantia depositada pela União, não existindo, portanto, valor remanescente em conta à disposição do juízo (eventos 776, 777 e 778), arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito noticiado pelo autor (anexo 3 do evento 763), para aquisição do medicamento para o seu tratamento, o qual parece ter sido feito em conta da CEF (104), na agência de nº 0186 (Nova Friburgo), determino seja intimado o PAB/CEF JF, a fim de confirmar se foi realizado depósito relativo a este processo no valor de R$ 144.000,00 em 30/04/2026, como consta no documento indicado. Confirmado o depósito, deverá o PAB/CEF JF imediatamente proceder à transferência de R$ 144.000,00 (valor suficiente para o tratamento do autor no período de 6 meses) da conta à disposição do Juízo para a conta do fornecedor Grifols Brasil Ltda., CNPJ: 02.513.899/0001-71 (Banco do Brasil, agência 3404-5, conta corrente nº 9085-9, conforme fl. 2, anexo 3, evento 705). Deverá o PAB/CEF JF informar ao Juízo a eventual existência de valor remanescente em conta após realização da operação acima determinada. Feito, intime-se o fornecedor, com urgência, de preferência por meio eletrônico, a fim de que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, ao autor, a medicação pleiteada nos autos, que será suficiente para administração em 6 meses, devendo anexar ao feito a nota fiscal respectiva neste prazo. Deve ser ressaltado que, em havendo necessidade de acondicionamento do medicamento em temperaturas baixas, caberá ao fornecedor contatar o autor, a fim de realizar do melhor modo o fornecimento, sem avariar a medicação. Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos. Expedientes necessários e urgentes.

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO Evento 752 – Conforme despacho anexo à petição, a estimativa de realização de depósito no valor de R$ 144.000,00 para compra de medicamento (Alfa 1-Antitripsina) suficiente para 6 meses é de 15 (quinze) dias. Sendo assim, determino que se aguarde o decurso deste prazo, em que a UNIÃO deverá informar a realização do depósito e, então, deverão ser tomadas as providências necessárias ao fornecimento do medicamento ao autor. Com a manifestação da UNIÃO, informando a realização do depósito, ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, venham os autos imediatamente conclusos. Expedientes necessários e urgentes.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO Evento 738 – Considerando o teor da petição da UNIÃO, determino seja oficiado ao Juízo da 1ª Vara Federal de Macaé, a fim de solicitar seja informado, com urgência, a este Juízo se já foi efetivado o remanejamento de R$ 180.416,08, proveniente dos autos nº 5002881-05.2024.4.02.5116, para o presente feito e qual seria o número da respectiva conta vinculada. Pode ser utilizado o traslado deste despacho como comunicação ao Juízo em referência, abrindo-se um prazo de 10 (dez) dias para aguardo da resposta. Expedientes necessários e urgentes.

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 16:37

Mero expediente

10/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO peticiona no evento 726 e requer seja intimada diretamente a Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD), a fim de apresentar comprovação de entrega do fármaco pleiteado. Afirma que teria oficiado ao Ministério da Saúde, requisitando o cumprimento da decisão judicial, como constaria em anexo. Dada a ausência de resposta, teria reiterado duas vezes, como também consta em anexo. No entanto, não teria obtido resposta. Aponta que não caberia aos Advogados da UNIÃO a atribuição de adquirir medicamentos, necessitando aguardar o cumprimento da decisão judicial pelo órgão administrativo competente. Decido. Inicialmente, determino que a Secretaria do Juízo diligencie junto ao Protocolo do Ministério da Saúde (anexo 2, evento 720), no sentido de saber se houve andamento ou resposta ao documento enviado, determinando o fornecimento da medicação. Acaso haja informação de cumprimento da ordem, venham os autos imediatamente conclusos. Entretando, se juntada a informação, não houver dados que permitam concluir pelo cumprimento da ordem de fornecimento da medicação, determino seja intimada a Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD), como requerido pela UNIÃO, no evento 726, de preferência por meio eletrônico, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o requerimento dos eventos 705 e 706 e comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na imediata entrega do medicamento em questão à parte autora, ou, como já procedido anteriormente, na disponibilização de quantia suficiente para sua aquisição. Deve ser frisado que o Juízo avaliará a aplicação de medidas que permitam o efetivo cumprimento da ordem judicial. Expedientes necessários e urgentes, com comunicações e intimações preferencialmente por meio eletrônico (desde que com registro de acusação de recebimento ou alguma forma célere de confirmação de ciência). Após, conclusos.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO Evento 715 – Em atenção à resposta recebida pelo juízo, do Ministério da Saúde, determino que a Secretaria promova o cumprimento da ordem disposta no evento 709, intimando a UNIÃO, com urgência, para que se manifeste sobre o requerimento dos eventos 705 e 706 e comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na imediata entrega do medicamento em questão à parte autora, ou, como já procedido anteriormente, na disponibilização de quantia suficiente para sua aquisição, utilizando para tanto o endereço eletrônico e o protocolo digital indicados na referida comunicação (evento 715), quais sejam [email protected] e https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude. Expedientes necessários e urgentes, com comunicações e intimações preferencialmente por meio eletrônico, observando-se o endereço informado pelo autor e acima indicado (desde que com registro de acusação de recebimento ou alguma forma célere de confirmação de ciência). Após, conclusos.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA, nos eventos 705 e 706, alega suposto descumprimento da ordem judicial que impôs à UNIÃO a obrigação de fornecimento de medicamento em quantidade suficiente a subsidiar o seu uso contínuo, uma vez que o anteriormente adquirido (evento 669) teria se esgotado, sem que houvesse entrega de nova remessa. Aduz que a UNIÃO não teria realizado atendimento para a continuidade do tratamento, o qual estaria interrompido, em descumprimento da ordem judicial, o que poderia causar riscos de danos irreparáveis. Por conseguinte, o autor requer a intimação da UNIÃO para comprovação do cumprimento da decisão judicial, pugnando pela aplicação de multa cominatória ou outras penalidades, além da inclusão do MPF nos autos para se manifestar, em razão da alegada desídia. Requer, ainda, a intimação do Ministério da Saúde para realização de depósito do valor da medicação, em atenção aos orçamentos anexados. Era o essencial a relatar. Decido. Pela sentença do evento 123, o magistrado então condutor do feito julgou procedente o pedido autoral, condenando a UNIÃO à obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento ALFA1 ANTITRIPSINA nas quantidades e nos prazos recomendados para consumo mensal, na forma e nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com relatório médico/prescrição, garantindo seu fornecimento imediato, contínuo, ininterrupto, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento da decisão judicial. Em cumprimento da determinação judicial do evento 654, foi determinada a transferência do valor depositado pela União para conta do laboratório para aquisição do medicamento para um período de 6 meses de tratamento. O autor, por sua vez, peticiona nos eventos 705 e 706, e afirma o esgotamento da medicação sem que a UNIÃO tenha procedido a novo fornecimento. Este o quadro, expirado aludido prazo, em tese, subsiste a obrigação de fazer, uma vez que a sentença determinou o fornecimento do medicamento de forma imediata, contínua e ininterrupta, na forma e nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com relatório médico/prescrição. O autor anexa relatório médico e receita atual com a petição do evento 705, assim como e-mails ao Ministério da Saúde e orçamento do medicamento. Ante o exposto, intime-se a UNIÃO, com urgência, no endereço eletrônico fornecido pelo autor ([email protected]), para que se manifeste sobre o requerimento dos eventos 705 e 706 e comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na imediata entrega do medicamento em questão à parte autora, ou, como já procedido anteriormente, na disponibilização de quantia suficiente para sua aquisição. Expedientes necessários e urgentes, com comunicações e intimações preferencialmente por meio eletrônico, observando-se o endereço informado pelo autor e acima indicado (desde que com registro de acusação de recebimento ou alguma forma célere de confirmação de ciência).

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO peticiona no evento 726 e requer seja intimada diretamente a Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD), a fim de apresentar comprovação de entrega do fármaco pleiteado. Afirma que teria oficiado ao Ministério da Saúde, requisitando o cumprimento da decisão judicial, como constaria em anexo. Dada a ausência de resposta, teria reiterado duas vezes, como também consta em anexo. No entanto, não teria obtido resposta. Aponta que não caberia aos Advogados da UNIÃO a atribuição de adquirir medicamentos, necessitando aguardar o cumprimento da decisão judicial pelo órgão administrativo competente. Decido. Inicialmente, determino que a Secretaria do Juízo diligencie junto ao Protocolo do Ministério da Saúde (anexo 2, evento 720), no sentido de saber se houve andamento ou resposta ao documento enviado, determinando o fornecimento da medicação. Acaso haja informação de cumprimento da ordem, venham os autos imediatamente conclusos. Entretando, se juntada a informação, não houver dados que permitam concluir pelo cumprimento da ordem de fornecimento da medicação, determino seja intimada a Coordenação Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD), como requerido pela UNIÃO, no evento 726, de preferência por meio eletrônico, a fim de que se manifeste, com urgência, sobre o requerimento dos eventos 705 e 706 e comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na imediata entrega do medicamento em questão à parte autora, ou, como já procedido anteriormente, na disponibilização de quantia suficiente para sua aquisição. Deve ser frisado que o Juízo avaliará a aplicação de medidas que permitam o efetivo cumprimento da ordem judicial. Expedientes necessários e urgentes, com comunicações e intimações preferencialmente por meio eletrônico (desde que com registro de acusação de recebimento ou alguma forma célere de confirmação de ciência). Após, conclusos.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028055-30.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB RJ168345) DESPACHO/DECISÃO ELY BARDASSON LEITE OLIVEIRA, nos eventos 705 e 706, alega suposto descumprimento da ordem judicial que impôs à UNIÃO a obrigação de fornecimento de medicamento em quantidade suficiente a subsidiar o seu uso contínuo, uma vez que o anteriormente adquirido (evento 669) teria se esgotado, sem que houvesse entrega de nova remessa. Aduz que a UNIÃO não teria realizado atendimento para a continuidade do tratamento, o qual estaria interrompido, em descumprimento da ordem judicial, o que poderia causar riscos de danos irreparáveis. Por conseguinte, o autor requer a intimação da UNIÃO para comprovação do cumprimento da decisão judicial, pugnando pela aplicação de multa cominatória ou outras penalidades, além da inclusão do MPF nos autos para se manifestar, em razão da alegada desídia. Requer, ainda, a intimação do Ministério da Saúde para realização de depósito do valor da medicação, em atenção aos orçamentos anexados. Era o essencial a relatar. Decido. Pela sentença do evento 123, o magistrado então condutor do feito julgou procedente o pedido autoral, condenando a UNIÃO à obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento ALFA1 ANTITRIPSINA nas quantidades e nos prazos recomendados para consumo mensal, na forma e nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com relatório médico/prescrição, garantindo seu fornecimento imediato, contínuo, ininterrupto, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento da decisão judicial. Em cumprimento da determinação judicial do evento 654, foi determinada a transferência do valor depositado pela União para conta do laboratório para aquisição do medicamento para um período de 6 meses de tratamento. O autor, por sua vez, peticiona nos eventos 705 e 706, e afirma o esgotamento da medicação sem que a UNIÃO tenha procedido a novo fornecimento. Este o quadro, expirado aludido prazo, em tese, subsiste a obrigação de fazer, uma vez que a sentença determinou o fornecimento do medicamento de forma imediata, contínua e ininterrupta, na forma e nos quantitativos que se façam necessários, de acordo com relatório médico/prescrição. O autor anexa relatório médico e receita atual com a petição do evento 705, assim como e-mails ao Ministério da Saúde e orçamento do medicamento. Ante o exposto, intime-se a UNIÃO, com urgência, no endereço eletrônico fornecido pelo autor ([email protected]), para que se manifeste sobre o requerimento dos eventos 705 e 706 e comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na imediata entrega do medicamento em questão à parte autora, ou, como já procedido anteriormente, na disponibilização de quantia suficiente para sua aquisição. Expedientes necessários e urgentes, com comunicações e intimações preferencialmente por meio eletrônico, observando-se o endereço informado pelo autor e acima indicado (desde que com registro de acusação de recebimento ou alguma forma célere de confirmação de ciência).

18/03/2026, 00:00

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