Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001036-04.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:04

Por decisão judicial

26/02/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001036-04.2025.4.02.5115/RJ RELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRA REQUERENTE: MALVINA PEIXOTO RAMOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:18

Mudança de Classe Processual

30/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-04.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MALVINA PEIXOTO RAMOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/09/2025, 05:36

Homologação de Transação

04/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-04.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MALVINA PEIXOTO RAMOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-04.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MALVINA PEIXOTO RAMOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Defiro a gratuidade de justiça Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial. Após, intime-se o MPF, se for o caso. Oportunamente, venham conclusos para sentença.

06/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

05/08/2025, 16:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/08/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-04.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MALVINA PEIXOTO RAMOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: MALVINA PEIXOTO RAMOS Data: 01/08/2025 às 13:30. Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:05

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00