Procedimento Comum Cível 5008445-23.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ 136118·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008445-23.2023.4.02.5108/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de bens da Autora junto ao INFOJUD e SISBAJUD, conforme requerido no Evento 56, eis que a execução dos honorários advocatícios está suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Cumpre destacar que, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, a obrigação de demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, é do credor (exequente), não podendo transferir esta obrigação ao Juízo. Ante o exposto, não havendo nenhuma prova nos autos de que deixou de existir a situação de hipossuficiência financeira da autora, dê-se baixa e arquivem-se novamente os autos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 16:06

Reativação

05/08/2025, 15:15

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:25

Procedência

11/11/2024, 17:02

Mero expediente

08/07/2024, 21:49

Mero expediente

27/06/2024, 19:37

Mero expediente

26/04/2024, 18:05

Mero expediente

11/03/2024, 14:45

Antecipação de tutela

12/01/2024, 15:18

Distribuição (sorteio)

17/12/2023, 20:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00