Cumprimento de sentença 5001116-23.2024.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001116-23.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001116-23.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: TIAGO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO (OAB RJ241186) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do evento 79.1. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001116-23.2024.4.02.5108/RJ REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 16:06

Mudança de Classe Processual

25/06/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001116-23.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: TIAGO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO (OAB RJ241186) RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração. Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 26.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: I - determinar o cumprimento integral da tutela de urgência deferida no Evento 3, relativa à expedição do diploma do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa. II - pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos anexados no evento 6 (evento 6, CHEQ2), comprobatórios de hipossuficiência econômica do autor. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95. E pelo acórdão do ev. 56.2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, a fim de desconstituir a condenação por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias. No caso do cumprimento, dê-se vista à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 20:20

Recebimento

16/06/2025, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2025, 17:12

Petição (Recurso inominado)

31/01/2025, 12:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/12/2024, 18:48

Mero expediente

06/12/2024, 15:08

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2024, 19:31

Procedência em Parte

08/10/2024, 19:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001116-23.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: TIAGO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): VITORIA DA SILVA CAMPOS IZIDORO (OAB RJ241186) RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração. Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 26.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: I - determinar o cumprimento integral da tutela de urgência deferida no Evento 3, relativa à expedição do diploma do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa. II - pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, conforme Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros a partir da data da citação, observando os percentuais e indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos anexados no evento 6 (evento 6, CHEQ2), comprobatórios de hipossuficiência econômica do autor. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95. E pelo acórdão do ev. 56.2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, a fim de desconstituir a condenação por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias. No caso do cumprimento, dê-se vista à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Recurso inominado)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

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