Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026649-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026649-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026649-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REQUERENTE: MARIA TERESA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 11/12/2025 - Juntada de certidão

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026649-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerido na petição retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a modalidade de certidão pretendida, informando seu objetivo. Cumprido, DEFIRO a expedição da Certidão, com advertência acerca da validade do documento, que é de 30 (trinta) dias. Ressalvo que a certidão estará disponível nos autos para IMPRESSÃO. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 14:29

Por decisão judicial

14/10/2025, 15:26

Mero expediente

14/10/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026649-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REQUERENTE: MARIA TERESA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 17/09/2025 - Juntado(a)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026649-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.

08/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 21:45

Mero expediente

03/09/2025, 17:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026649-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS. Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo. Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.

06/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 16:08

Homologação de Transação

05/08/2025, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00