Cumprimento de sentença 5030208-47.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5030208-47.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030208-47.2022.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: MILLENA DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) EXEQUENTE: MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) EXEQUENTE: MARIA INEZ DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 19/06/2026 - Juntado(a)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030208-47.2022.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: MILLENA DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) EXEQUENTE: MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) EXEQUENTE: MARIA INES DE SOUZA LITTIG ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 151 - 01/06/2026 - PETIÇÃO Evento 143 - 08/05/2026 - Determinada a intimação

02/06/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/05/2026, 13:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/05/2026, 13:16

Mero expediente

08/05/2026, 17:45

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/05/2026, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030208-47.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MILLENA DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MARIA INES DE SOUZA LITTIG ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

12/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030208-47.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MILLENA DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MARIA INES DE SOUZA LITTIG ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pelo INSS no evento 104.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 14:55

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030208-47.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MILLENA DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MARIA INES DE SOUZA LITTIG ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) SENTENÇA 5. Dispositivo No tocante à autora MARIA INES DE SOUZA LITTIG, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a falta de interesse de agir. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Conceder aos autores, MATHEUS e MILLENA, o benefício de pensão por morte, com efeitos desde a data do óbito do instituidor, em 05/03/2013, que fixo também como DIB; b) Efetuar o pagamento aos autores, MATHEUS e MILLENA, das prestações atrasadas, correspondentes às suas respectivas cotas-partes, desde a data do óbito do instituidor, em 05/03/2013. DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de trinta dias, a contar da intimação desta sentença. Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor no momento devido. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu a pagar ao autor honorários advocatícios sobre o valor da condenação, cujo percentual será fixado por ocasião da liquidação do julgado (art. 85, §4º, II, do CPC), observado o teor da Súmula nº 111 do STJ. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC. Custas ?ex lege? P.R.I.

26/02/2026, 00:00

Procedência

25/02/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030208-47.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MILLENA DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MATHEUS DE SOUZA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) AUTOR: MARIA INES DE SOUZA LITTIG ADVOGADO(A): LUCAS MILKE (OAB ES019188) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de apresentação de contestação no prazo legal, decreto a revelia de PAMELA LORENA FRANCISCO DA SILVA e SAMELA LORENDA FRANCISCO DA SILVA na forma do art. 344, CPC. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação do INSS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC. No mesmo prazo deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00