Embargos à Execução Fiscal 5121121-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5121121-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121121-32.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50815453220234025101/RJ) RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EMBARGANTE: DROGARIA DUTRA E ESTEVES LTDA - ME ADVOGADO(A): RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB RJ202109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 05/08/2025 - PETIÇÃO Evento 53 - 15/05/2025 - Despacho

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121121-32.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DROGARIA DUTRA E ESTEVES LTDA - ME ADVOGADO(A): RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB RJ202109) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio via sistema SISBAJUD, intime-se a parte Embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste na forma do art. 854, § 3º do CPC. Não havendo manifestação, converta-se a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para informar os dados bancários para fins de viabilizar a conversão em renda do valor depositado. Prazo: 05 (cinco) dias. Atendido, expeça-se ofício à CEF para promover a transferência do valor depositado para a conta bancária fornecida pelo beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Com a resposta, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar acerca da quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121121-32.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DROGARIA DUTRA E ESTEVES LTDA - ME ADVOGADO(A): RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB RJ202109) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio via sistema SISBAJUD, intime-se a parte Embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste na forma do art. 854, § 3º do CPC. Não havendo manifestação, converta-se a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para informar os dados bancários para fins de viabilizar a conversão em renda do valor depositado. Prazo: 05 (cinco) dias. Atendido, expeça-se ofício à CEF para promover a transferência do valor depositado para a conta bancária fornecida pelo beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Com a resposta, dê-se vista ao beneficiário CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar acerca da quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 15:26

Outras Decisões

13/03/2025, 23:29

Mero expediente

24/01/2025, 14:45

Mero expediente

20/08/2024, 18:51

Mero expediente

24/06/2024, 12:18

Improcedência

18/04/2024, 15:26

Mero expediente

01/04/2024, 14:50

Mero expediente

27/11/2023, 21:35

Distribuição (dependência)

22/11/2023, 11:15

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00