Execução Fiscal 0103912-53.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0103912-53.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103912-53.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUZ MAGICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (OAB RJ147427) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 16:48

Por decisão judicial

30/09/2024, 17:19

Mero expediente

20/09/2024, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 06:15

Por decisão judicial

15/06/2020, 12:37

Mero expediente

13/06/2020, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2020, 14:32

Por decisão judicial

26/05/2020, 10:37

Outras Decisões

25/05/2020, 20:28

Mero expediente

29/04/2020, 12:19

Mero expediente

07/04/2020, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2020, 15:33

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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