Execução Fiscal 0502168-02.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HAMATAU CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANLEY SLEIMAN DA COSTA

OAB/RJ 089155·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502168-02.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HAMATAU CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ANLEY SLEIMAN DA COSTA (OAB RJ089155) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 16:29

Por decisão judicial

06/03/2020, 12:23

Outras Decisões

05/03/2020, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2019, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2019, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2019, 13:00

Por decisão judicial

20/08/2015, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2015, 19:46

Por decisão judicial

21/01/2015, 19:20

Distribuição (sorteio)

16/03/2007, 14:31

Documentos

•06/08/2025, 00:00