Execução Fiscal 0020382-25.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONICA VIANNA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO

OAB/RJ 126143·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020382-25.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MONICA VIANNA LEMOS ADVOGADO(A): OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (OAB RJ126143) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/08/2025, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 15:33

Por decisão judicial

06/05/2020, 15:00

Outras Decisões

06/05/2020, 12:05

Outras Decisões

27/03/2020, 12:26

Mero expediente

09/01/2020, 13:27

Distribuição (sorteio)

02/05/2012, 17:58

Documentos

•06/08/2025, 00:00