Procedimento Comum Cível 5059420-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5059420-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059420-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA MARIA GOMES DO CARMO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir. Esclareço que nosso sistema probatório somente versa sobre matérias de fato e que a parte deve indicar, justificadamente, a necessidade e adequação da prova requerida em relação ao que pretende demonstrar no caso concreto. Fiquem as partes cientes de que requerimentos sem fundamentação ou com fins meramente protelatórios serão indeferidos de plano. Ao final, venham os autos conclusos.

16/06/2026, 00:00

Mero expediente

15/06/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059420-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA MARIA GOMES DO CARMO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada, sob o rito do procedimento comum, por GLORIA MARIA GOMES DO CARMO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte (NB 194.009.643-7), para que corresponda a 60% (sessenta por cento) da aposentadoria por tempo de contribuição percebida pelo instituidor (NB 085.758.689-0), nos termos do que restou decidido nos autos sob nº 0116137-71.2015.4.02.5101; bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Assim, cite-se e intime-se a parte ré (INSS) para que apresente contestação escrita, no prazo legal, bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, em caso positivo, dos seus termos. Sobre a proposta de acordo a autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, na hipótese de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. Ademais, em não havendo proposta de conciliação, a autarquia ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa (i.e., deverá anexar as pesquisas/telas necessárias em nome da parte autora, bem como, se necessário, impugnar o processo administrativo por ela eventualmente fornecido). Após, com a vinda da resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde logo, caso sejam juntados novos documentos, dê-se vista ao INSS por igual período, para fins de ciência e requerimentos porventura reputados pertinentes/cabíveis. Por oportuno, atentem os/as senhores(as) patronos(as) das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura vierem a juntar aos autos, mormente evitando intitulá-los "outros" e/ou "anexos", de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao princípio da cooperação. Ao final, tudo cumprido, voltem-me imediatamente conclusos para deliberação. Intime(m)-se. Cite-se. Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059420-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA MARIA GOMES DO CARMO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada, sob o rito do procedimento comum, por GLORIA MARIA GOMES DO CARMO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte (NB 194.009.643-7), para que corresponda a 60% (sessenta por cento) da aposentadoria por tempo de contribuição percebida pelo instituidor (NB 085.758.689-0), nos termos do que restou decidido nos autos sob nº 0116137-71.2015.4.02.5101; bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Assim, cite-se e intime-se a parte ré (INSS) para que apresente contestação escrita, no prazo legal, bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, em caso positivo, dos seus termos. Sobre a proposta de acordo a autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, na hipótese de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo. Ademais, em não havendo proposta de conciliação, a autarquia ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa (i.e., deverá anexar as pesquisas/telas necessárias em nome da parte autora, bem como, se necessário, impugnar o processo administrativo por ela eventualmente fornecido). Após, com a vinda da resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde logo, caso sejam juntados novos documentos, dê-se vista ao INSS por igual período, para fins de ciência e requerimentos porventura reputados pertinentes/cabíveis. Por oportuno, atentem os/as senhores(as) patronos(as) das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura vierem a juntar aos autos, mormente evitando intitulá-los "outros" e/ou "anexos", de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao princípio da cooperação. Ao final, tudo cumprido, voltem-me imediatamente conclusos para deliberação. Intime(m)-se. Cite-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059420-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLORIA MARIA GOMES DO CARMO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) DESPACHO/DECISÃO À vista das peças processuais juntadas no Evento 2, e a se considerar o disposto nos artigos 9º e 10 do CPC/15, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, categórica e conclusivamente, acerca da prevenção apontada pelo sistema processual informatizado e-Proc entre a presente ação e o processo nº 0116137-71.2015.4.02.5101/RJ, em estrita observância ao princípio do juiz natural. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, com ou sem resposta, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 16:34

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 16:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00