Execução Fiscal 0000108-17.2011.4.02.5120 - TRF2

Execução Fiscal 0000108-17.2011.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000108-17.2011.4.02.5120/RJ EXECUTADO: SILVIO DE OLIVEIRA ANTAO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE AZEVEDO REINOSO (OAB RJ154149) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 369341228, 369327489, 369327497 e 369241210), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 365,13, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 10:33

Por decisão judicial

07/12/2022, 17:13

Mero expediente

27/10/2022, 22:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 17:38

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

24/03/2022, 18:22

Execução frustrada

01/07/2021, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2021, 06:16

Por decisão judicial

04/06/2020, 14:13

Mero expediente

03/06/2020, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2020, 03:00

Por decisão judicial

27/05/2019, 16:23

Mero expediente

16/05/2019, 14:57

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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